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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Outros

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS· OAB RJ 129401

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· CPF 084.***.***-81

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

ALL FACILITIES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS ALVES BORGESCPF

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADECPF

JORGE PAULO DA SILVA MENDESCPF

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO

Advogados

Autor:

RODRIGO SALGADO MARTINS· OAB RJ 108000· CPF 024.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Outros

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR· OAB RJ 062052

THAIARA OLIVEIRA DE PAULA MENEZES· OAB RJ 210402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS ALVES BORGESCPF

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADECPF

JORGE PAULO DA SILVA MENDESCPF

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALGADO MARTINS· OAB RJ 108000· CPF 024.***.***-44

Autor:

THAIARA OLIVEIRA DE PAULA MENEZES· CPF 127.***.***-46

Reu:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 729.***.***-49

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

RUBENS PEREIRA TEIXEIRA

LUIZ CARLOS ALVES BORGES

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADE

JORGE PAULO DA SILVA MENDES

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· OAB RJ 140726

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855081/RJ (2025/0038877-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GAS VERDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADOS: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397 RAFAEL BRAGA MONERÓ - RJ190214 AGRAVADO: MARLI MARIA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO - RJ140726 AGRAVADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ12... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS VERDE S/ACNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Reu

MARLI MARIA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· CPF 069.***.***-51

Reu:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI MARIA FERREIRA

Reu

GAS VERDE S.A.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 121.185,02

Autor

XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Outros

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50870544120234025101/TRF2 (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 121.185,02

Autor

XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 121.185,02

Autor

XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSEMIRO LUCIO SANTIAGO

Reu

COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A

Advogados

Autor:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Autor:

RUBEM DARIO FERMAN· OAB RJ 66068· CPF 898.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

RUBEM DARIO FERMAN· OAB RJ 66068· CPF 898.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Outros

CAMILA VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 201241

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Autor:

CAMILA VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 201241

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

CAMILA VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 201241

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo executado. O embargante vem às fls. 540/541 requerer o conhecimento e provimento dos embargos de declaração para que seja suprida a omissão apontada na sentença de fls. 527/528 em relação ao decurso do prazo para oposição dos embargos à execução. Intimada para se manifestar, a municipalidade permaneceu inerte. Passo a decidir. Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos,... (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILTON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO· OAB RJ 112445· CPF 025.***.***-35

GUSTAVO MACIEL BECKER· OAB RJ 081369

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 082812· CPF 982.***.***-87

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Reu

ADENILTON SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

OS MESMOS

Reu

ADEMILTON SOUZA DE OLIVEIRA EM RECURSO ADESIVO

OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

HDI SEGUROS S/A EM RECURSO ADESIVO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILTON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

HDI SEGUROS S/A

OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

Advogados

Autor:

VANIA KELLY DA SILVA TINOCO· OAB RJ 132781· CPF 075.***.***-50

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 82812· CPF 982.***.***-87

Autor:

CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO· OAB RJ 11045

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA KELLY DA SILVA TINOCO· OAB RJ 132781· CPF 075.***.***-50

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 82812· CPF 982.***.***-87

Reu:

CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO· OAB RJ 11045

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas pelos réus diante da condenação solidária. Honorários na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 34.641,77

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 524.439,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA· OAB RJ 27846

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA· OAB RJ 27846

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12. Tendo em vista a alteração do polo ativo para Candido de Oliveira Advogados, intime-se a parte exequente para instruir a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação/cumprimento de sentença: a) ato de constituição da sociedade credora (EAOAB, art. 15, § 1º); e b) procuração indicando a sociedade de que façam parte, se o caso (EAOAB, art. 15, § 3º). 13. Após, cumprida a determinação acima, intime-se a Fazenda Pública... (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA· OAB RJ 27846

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA· OAB RJ 27846

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Provisório (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214

Outros

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA· OAB RJ 27846

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708369-47.2022.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID. 38307649), autoridade coatora, contra r. sentença... (12/01/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· CPF 007.***.***-59

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

Reu:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Advogado do(a) APELADO: RAFAEL BRAGA MONERO - RJ190214 DESPACHO Dos autos observo que o Agravo Interno interposto possui, ao seu final, o seguinte pedido: [...] a Agravante pede e espera seja dado provimento ao Agravo Interno ora interposto, a fim de que, na ausência de retratação, o Co... (28/05/2026)

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