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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

887 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D FCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MILTON DE SOUZA COELHO· CPF 153.***.***-91

Reu:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 022429· CPF 043.***.***-51

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Autor:

MILTON DE SOUZA COELHO· OAB DF 3809· CPF 153.***.***-91

Autor:

RENATO LOBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Reu:

MILTON DE SOUZA COELHO· OAB DF 3809· CPF 153.***.***-91

Reu:

RENATO LOBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803313/DF (2024/0447240-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F ADVOGADOS: MILTON DE SOUZA COELHO - DF003809 MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 RO... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 157.455,87

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Outros

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188163/RJ (2024/0472198-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA - RJ148830 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a... (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 157.455,87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· CPF 054.***.***-65

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00242821/2025 - AgInt no REsp 2188163/RJ (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 157.455,87

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053992442022402510120241210175605 (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188163/RJ (2024/0472198-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA - RJ148830 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024. (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 724.243,99

Autor

HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 015598· CPF 782.***.***-20

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803497/DF (2024/0447738-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155 AGRAVADO: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA ADVOGADO: MARCELO RAMOS CORREIA - DF015598 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 724.243,99

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Reu:

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 015598· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 015598· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 164.448,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Outros

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 164.448,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 164.448,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PECNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

RÔMULO MARINHO FALCÃO· OAB PE 020427· CPF 030.***.***-88

RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO· OAB PE 020860· CPF 007.***.***-18

MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAUJO· OAB PE 019292· CPF 799.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES· OAB PE 020722· CPF 023.***.***-85

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 14.809,90

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 14.809,90

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 14.809,90

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 24.800,00

Autor

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 066083· CPF 022.***.***-80

Autor:

KERLLEY ROCHA DE SOUZA· CPF 804.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 066083· CPF 022.***.***-80

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 24.800,00

Autor

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 066083· CPF 022.***.***-80

Autor:

KERLLEY ROCHA DE SOUZA· CPF 804.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Reu

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

KERLLEY ROCHA DE SOUZA· OAB DF 43319· CPF 804.***.***-53

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 066083· CPF 022.***.***-80

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

KERLLEY ROCHA DE SOUZA· OAB DF 43319· CPF 804.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 066083· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procura... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES CAVALCANTE MEDEIROS ALVESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE BEZERRA· OAB PE 35468· CPF 226.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE BEZERRA· OAB PE 035468· CPF 226.***.***-03

Autor:

KELLY MONTEIRO PAES MATEUS· OAB RJ 150402· CPF 051.***.***-51

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Autor:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

Reu:

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE BEZERRA· OAB PE 35468· CPF 226.***.***-03

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE BEZERRA· OAB PE 035468· CPF 226.***.***-03

Reu:

KELLY MONTEIRO PAES MATEUS· OAB RJ 150402· CPF 051.***.***-51

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO. (12/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Autor:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 067882· CPF 972.***.***-72

Autor:

JONATAS BARCELOS DOS SANTOS· OAB RS 116187· CPF 028.***.***-73

Autor:

RENATO CAPORAL PEREIRA· OAB RS 079830· CPF 821.***.***-25

Autor:

LUCIANA GIL COTTA· OAB RS 043174· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 094228· CPF 016.***.***-27

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 067882· CPF 972.***.***-72

Reu:

JONATAS BARCELOS DOS SANTOS· OAB RS 116187· CPF 028.***.***-73

Reu:

RENATO CAPORAL PEREIRA· OAB RS 079830· CPF 821.***.***-25

Reu:

LUCIANA GIL COTTA· OAB RS 043174· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021471-37.2014.8.21.0001/RS RELATOR: RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): Osvaldo José Catena Júnior (OAB RS067882) ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 31/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste contratualRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA CORREIA DE MIRANDA HENRIQUES (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRIDO)

3. CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· OAB PB 27521· CPF 077.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Reu:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Reu:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· OAB PB 27521· CPF 077.***.***-07

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Último movimento: Retirada (10/02/2026)

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