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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VALNEI RAIMUNDOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

K3 MOTOS LTDACPF

Outros

ALBERTO TESTONI· OAB SC 013177· CPF 901.***.***-00

SILVANA SERVI WENDLER· OAB SC 008420

NELSON LUÍS TESTONI· OAB SC 008295· CPF 513.***.***-15

LUCIANO BRITTES· OAB SC 017712· CPF 421.***.***-10

MAYCON PORRUA· OAB SC 024016· CPF 026.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 4.471.262,62

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

RAISA VICTÓRIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 037612· CPF 840.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 002748

Reu:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· CPF 505.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 013646· CPF 548.***.***-30

Outros

JOVANI DE AGUIAR PEREIRA· OAB BA 005832· CPF 085.***.***-20

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 021641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823161/BA (2024/0485599-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HOSPITAL ESPERANCA SA ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 CAROLINA COSTA MEIRELES - BA063521 AGRAVADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDA ADVOGADOS: RAIMUNDO DIAS VIANA - BA002748 RAISA VICTÓRIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO - BA037612 JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA - BA005832 Processo distribuído pelo sistema automático... (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ESPERANCA SACPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 021641· CPF 795.***.***-15

Autor:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOVANI DE AGUIAR PEREIRA· OAB BA 005832· CPF 085.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Reu:

RAISA VICTÓRIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 037612· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.471.262,62

Autor

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCACNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Autor:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· CPF 505.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

Autor:

RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Reu:

JOVANI DE AGUIAR PEREIRA· OAB BA 005832· CPF 085.***.***-20

Reu:

RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Reu:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 4.471.262,62

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCACNPJ

Reu

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCACNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Autor:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Autor:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· CPF 505.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

Reu:

CAROLINA COSTA MEIRELES· OAB BA 063521· CPF 051.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· CPF 505.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

Reu:

RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDA em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHANAEL GOMES LORDELLOCPF

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLOCPF

NATHANAEL GOMES LORDELLO

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELO

Reu

PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNESCPF

OSMAR DE ARAUJO NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 022527· CPF 813.***.***-72

Autor:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 006611· CPF 095.***.***-53

Autor:

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 043346· CPF 044.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA

Outros

MARTINS DA SILVA NERY FILHO· OAB BA 059451

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO· OAB DF 036594

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730636/BA (2024/0321371-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNES AGRAVANTE: LÚCIO ANTÔNIO MOREIRA IVO AGRAVANTE: OSMAR DE ARAÚJO NUNES AGRAVANTE: LAÍS MARY SOBREIRA NUNES FONTENELE ADVOGADO: NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF036594 AGRAVADO: NATHANAEL GOMES LORDELLO AGRAVADO: ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLO ADVOGADOS: POLIBIO HÉLIO LAGO - BA006611 MATHEUS BARRETO GOMES - BA022527 LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO -... (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNESCPF

LUCIO ANTONIO MOREIRA IVO

OSMAR DE ARAUJO NUNES

LAIS MARY SOBREIRA NUNES FONTENELE

Reu

NATHANAEL GOMES LORDELLOCPF

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLOCPF

Advogados

Autor:

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO· CPF 029.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 022527· CPF 813.***.***-72

Reu:

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 043346· CPF 044.***.***-73

Reu:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 006611· CPF 095.***.***-53

Reu:

MARTINS DA SILVA NERY FILHO· CPF 034.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA LORDELLO· CPF 649.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 488654/2026 (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNESCPF

OSMAR DE ARAUJO NUNES

ESPOLIO DE OSMAR DE ARAUJO NUNES

LUCIO ANTONIO M. IVO

LUCIO ANTONIO MOREIRA IVO

+ 1 outros

Reu

NATHANAEL GOMES LORDELLOCPF

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON SAMPAIO BASTOS em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNESCPF

ESPOLIO DE OSMAR DE ARAUJO NUNES

LUCIO ANTONIO M. IVO

LAIS MARY SOBREIRA NUNES FONTENELE

OSMAR DE ARAUJO NUNES

+ 1 outros

Reu

NATHANAEL GOMES LORDELLOCPF

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· CPF 002.***.***-68

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 022527· CPF 813.***.***-72

Reu:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 006611· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON SAMPAIO BASTOS em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 162.532,40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

MARIANA BATTOCHIO STUART· CPF 365.***.***-60

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

ALICE DE SOUSA AZEVEDO· CPF 475.***.***-21

Reu:

JORGE ROGÉRIO SANTANA ARAPIRACA PAIXÃO· OAB BA 9950· CPF 263.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 162.532,40

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 162.532,40

Autor

JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição de PenhoraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA· OAB SP 430902· CPF 431.***.***-73

Autor:

JORGE ROGÉRIO SANTANA ARAPIRACA PAIXÃO· OAB BA 9950· CPF 263.***.***-34

Autor:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Autor:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA· OAB SP 430902· CPF 431.***.***-73

Reu:

JORGE ROGÉRIO SANTANA ARAPIRACA PAIXÃO· OAB BA 9950· CPF 263.***.***-34

Reu:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS MATOS NASCIMENTOCPF

Reu

ELIEIDE ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Autor:

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO· OAB BA 12338· CPF 359.***.***-87

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 4.839.071,27

Autor

NATHANAEL GOMES LORDELLOCPF

ANA CRISTINA SALOMAO CORREA LORDELLOCPF

Reu

PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 6611· CPF 095.***.***-53

Autor:

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 43346· CPF 044.***.***-73

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Autor:

MARTINS DA SILVA NERY FILHO· OAB BA 59451· CPF 034.***.***-56

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO· OAB DF 36594· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO OSMAR SOBREIRA NUNES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Reu:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665· CPF 103.***.***-20

Reu:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540· CPF 005.***.***-84

Reu:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED SILVA MENEZES MATTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540· CPF 005.***.***-84

Reu:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Reu:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRED SILVA MENEZES MATTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665

Reu:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540

Reu:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRED SILVA MENEZES MATTOS em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED SILVA MENEZES MATTOSCPF

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665

Reu:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540

Reu:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Outros

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO· OAB BA 11202· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Joao Dias De Andrade Filho Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202-A) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748-A) Apelante: Estado Da Bahia Interessado: Corregedor Geral Da Secretaria De Segurança Pública Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0413734-18.2012.8.05.0001 Ó... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO· OAB BA 11202· CPF 293.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 para recurso (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59. (22/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO· OAB BA 11202· CPF 293.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

RAIMUNDO DIAS VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA· OAB BA 20731· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

RAIMUNDO DIAS VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA· OAB BA 20731· CPF 072.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP

Reu

JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO· OAB BA 45606· CPF 042.***.***-85

Autor:

YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB BA 47977· CPF 037.***.***-10

Autor:

ARILMA BATISTA BÔA-MORTE· OAB BA 26703· CPF 544.***.***-00

Autor:

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES· OAB BA 20210· CPF 920.***.***-15

Autor:

CRISTIANO LUCAS PINHEIRO· OAB BA 23159· CPF 906.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Reu:

JORGE ROGÉRIO SANTANA ARAPIRACA PAIXÃO· OAB BA 9950· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SULACAPCNPJ

Reu

JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO· OAB BA 45606· CPF 042.***.***-85

Autor:

ARILMA BATISTA BÔA-MORTE· OAB BA 26703· CPF 544.***.***-00

Autor:

YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB BA 47977· CPF 037.***.***-10

Autor:

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES· OAB BA 20210· CPF 920.***.***-15

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 18420· CPF 671.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

JORGE ROGÉRIO SANTANA ARAPIRACA PAIXÃO· OAB BA 9950· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de AP 0519215_57.2018.8.05.0001 (12/05/2026)

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