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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 7.506,42

Autor

RAPHAEL ARRUDA DA SILVACPF

Reu

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S ACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEILA RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 146602· CPF 073.***.***-02

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 18.071.912,94

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 18.071.912,94

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 18.071.912,94

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011896-34.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Equilíbrio Financeiro - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 3... (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· OAB SP 439892· CPF 361.***.***-20

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841044/SP (2025/0021251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS - SP095700 GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - SP319584 AGRAVADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS - SP148405 RAPHAEL BITTA... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· CPF 069.***.***-98

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· CPF 361.***.***-20

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 19.104.330,00

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Outros

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842749/SP (2025/0012044-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS - SP148405 CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB - SP173878 RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADOS: THIAGO BASSETTI MARTINHO - SP205991 ROBERTO ROSIO FIGUEREDO - SP245347 DIEGO DE PAULA TAME... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METROCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 33.786,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMONCPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 120.949,78

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE ADOLFO CHAVES DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Reu:

MARCIO CESAR FIGUEIREDO· CPF 144.***.***-04

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA· CPF 235.***.***-72

Reu:

FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA· CPF 165.***.***-80

Reu:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.949,78

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE

Advogados

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 120.949,78

Autor

JOSE ADOLFO CHAVES DO AMARANTE

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Advogados

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Autor:

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO· OAB SP 61528· CPF 235.***.***-72

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO· OAB SP 156686· CPF 144.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO· OAB SP 61528· CPF 235.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO· OAB SP 156686· CPF 144.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados; Advogada: Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP); Advogado: Raphael Bittar Arruda (OAB: 374348/SP); Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador); Interessado: Jose Adolfo Chaves do Amarante (Espólio); Advogada: Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP); Advogada: Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB: 15184... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Outros

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTECNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S/A (VIA QUATRO)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 106675· CPF 117.***.***-69

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 106675· CPF 117.***.***-69

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042914-10.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Concessionaria da Linha 4 do Metro de Sao Paulo S/A (Via Quatro) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV:... (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 4.836.902,40

Autor

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Outros

ISABELLA MARQUES DE CASTRO CORREALI· OAB SP 414568· CPF 123.***.***-48

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB SP 506674

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB SP 429823

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2625442/SP (2024/0146693-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A AGRAVANTE: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. OUTRO NOME: KOLETA AMBIENTAL S/A ADVOGADOS: LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - SP429823 LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - SP506674 AGRAVADO: COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADOS: CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA - SP16... (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 4.836.902,40

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

Reu:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 4.836.902,40

Autor

COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

KOLETA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (EMBARGANTE)

2. GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. (EMBARGANTE)

3. KOLETA AMBIENTAL S/A (OUTRO NOME)

Reu

4. COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Autor:

LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI· OAB DF 49282· CPF 145.***.***-70

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB SP 429823

Autor:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI· OAB DF 49282· CPF 145.***.***-70

Reu:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB SP 429823

Reu:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 326.600,80

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 326.600,80

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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