RAUNE DA SILVA BARROS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 281,23

Autor

MARCIA VIANA DOS SANTOS - MEICNPJ

Reu

ELIENE JESUS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 41.968,44

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VULFRANIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 41.968,44

Autor

VULFRANIO PEREIRA DA SILVACPF

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

VULFRANIO PEREIRA DA SILVACPF

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Autor:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antonio Jose de Queiroz (OAB: 3968/MS) Embargante: Adriana Menezes de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Rauni da Silva Pires (OAB: 20497/MS) Embargante: Claudete da Silva Lourenço Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Rauni da Silva Pires (OAB: 20497/MS) Embargante: Izabel Cristina Prudencio Advogado: Maria Clara C... (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIROCPF

SELMA MARIA DE JESUS VIEIRACPF

RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 120521/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

JOELMA FATIMA QUEIROZCPF

CLAUDETE DA SILVA LOURENCOCPF

ANA MARIA DE SOUZACPF

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Processo Cancelado (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

IZABEL CRISTINA PRUDENCIOCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

10. MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA (EMBARGADO)

11. NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIRO (EMBARGADO)

12. REJANE FLEITAS GALDINO ROCHA (EMBARGADO)

13. RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA (EMBARGADO)

14. SELMA MARIA DE JESUS VIEIRA (EMBARGADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3038799/MS (2025/0337664-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS30325 EMBARGADO: ADRIANA MENEZES DE BARROS EMBARGADO: ANA MARIA DE SOUZA EMBARGADO: CLAUDETE DA SILVA LOURENCO EMBARGADO: IZABEL CRISTINA... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

10. MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA (EMBARGADO)

11. NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIRO (EMBARGADO)

12. REJANE FLEITAS GALDINO ROCHA (EMBARGADO)

13. RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA (EMBARGADO)

14. SELMA MARIA DE JESUS VIEIRA (EMBARGADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3038799/MS (2025/0337664-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS30325 EMBARGADO: ADRIANA MENEZES DE BARROS EMBARGADO: ANA MARIA DE SOUZA EMBARGADO: CLAUDETE DA SILVA LOURENCO EMBARGADO: IZABEL CRISTINA... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 41.968,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Antonio Nogueira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Rauni da Silva Pires (OAB: 20497/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Recorrido: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Procurador: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Procurador: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Procurador: João Paulo Alves C... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 41.968,44

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Autor:

DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS· OAB MS 13579· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS· OAB MS 13579· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 401688/2026 - (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Documento Digitalizado (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Documento Digitalizado (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Documento Digitalizado (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 41.968,44

Autor

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NOGUEIRACPF

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.127.757,13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2021 (10/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Advogados

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Advogados

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Advogados

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Advogados

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 41.968,44

Autor

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Reu:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

Reu

MARILDE DE FáTIMA DUARTECPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fl. 930: Vistos, etc. 1. Considerando que já houve determinação de arquivamento deste feito e que o cumprimento de sentença anteriormente apresentado referia-se à obrigação de pagar, intime-se a exequente para que, em 15 dias, emende a petição de f. 921/923, devendo apresenta o respectivo cumprimento de sentença de obrigação de fazer, observando o rito preconizado pelo CPC. 2. Não atendido o item anterio... (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 18.664,17

Autor

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 18.664,17

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

RENATO FIRMO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

RENATO FIRMO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009282-35.2020.8.22.0007. REQUERENTE: RENATO FIRMO DA SILVA, OAB nº RO9016 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sent... (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 1.662,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.662,48

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAUFE DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2021)

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