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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0230340-29.2022.8.06.0001. RECORRENTE: REAL COMERCIAL LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por REAL COMERCIAL LTDA, adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Públic... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705007-37.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: REAL COMERCIAL LTDA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISÃO Em 28/8/2023, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a repercussão geral da controvérsia analisada no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.426.271 – Tema 1266, assim delimitado: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferen... (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD

Reu:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266 (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de REAL COMERCIAL LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL COMERCIAL LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL COMERCIAL LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DESPACHO. Real Comercial Ltda., e o Estado do Maranhão, interpuseram recursos especial e extraordinário, com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça. Na origem, Real Comercial Ltda.... (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Outros

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TILKIAN

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Decorrido o prazo (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Autor:

GUILHERME TILKIAN

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Real Comercial Ltda. Advogado: Paulo Antonio Ramirez Assad (OAB: 296883/SP) Advogado: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)... Recurso Extraordinário nº 0815243-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Autor:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Autor:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

REAL COMERCIAL LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Reu:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: REAL COMERCIAL LTDA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIGIBILIDADE DO ICMS DECORRENTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). JULGAMENTO DOS TEMAS 1093 E 1094/STF. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 8315/2015 POSTERIOR A EC Nº 87/2015. LC Nº 190/2022 ENTRADA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO E EFEITOS PRODUZIDOS OBSERVADA A ANTERIORIDADE NONAGE... (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Publicado Decisão em 08/07/2024. (08/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Por Divergência de Entendimento com o STF (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: REAL COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD, OAB/SP 296.883 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0839991-84.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ID 19058599), interposto por REAL COMERCIAL LTDA, fundado no disposto na alínea “a”, do inciso III, do artigo 102 da Constituição Federal, contra acórdã... (05/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS

Outros

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS

Reu

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSADCPF

REAL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD· OAB SP 296883

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REAL COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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