REGINALDO PATRICIO DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHOCPF

RICARDO FERREIRA VALENTECPF

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOSCPF

DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 006433· CPF 202.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA· CPF 013.***.***-15

Reu:

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ· OAB CE 008640· CPF 309.***.***-15

Reu:

REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA· OAB CE 021396· CPF 506.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO MARCELO PEREIRA FORTINHO DE MIRANDA SÁ· OAB CE 042251

MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ· OAB CE 002407

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 033987

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 033793

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA VALENTECPF

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHOCPF

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOSCPF

DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMACPF

Reu

MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SACPF

REGINALDO PATRICIO DE SOUSACPF

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransferênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO FERREIRA VALENTE (AGRAVANTE)

2. RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (AGRAVANTE)

3. JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (AGRAVANTE)

4. DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA (AGRAVANTE)

Reu

5. MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA (AGRAVADO)

6. REGINALDO PATRICIO DE SOUSA (AGRAVADO)

7. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ· OAB CE 008640· CPF 309.***.***-15

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 029669· CPF 037.***.***-05

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 033987

Autor:

MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ· OAB CE 002407

Autor:

REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA· OAB CE 021396· CPF 506.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ· OAB CE 008640· CPF 309.***.***-15

Reu:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 029669· CPF 037.***.***-05

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 033987

Reu:

MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ· OAB CE 002407

Reu:

REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA· OAB CE 021396· CPF 506.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190902952 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CAMILA ALVES CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Petição - 125916/2024 - 02/10/2024 - Ofício n.º 1773/2024 - GABPRESI, Gabinete da Presidência, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 26/9/2024 - encaminha documento em atenção ao Ofício eletrônico nº 853/2024. (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

HELLEN CAMILA ALVES CASTILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINALDO PATRICIO DE SOUSACPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Outros

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0220354-51.2022.8.06.0001. APELANTE: JEDEIAS BERNARDO DA SILVA, DOUGLAS FILIPE DOS SANTOS, MICHELL GOMES PEREIRA BATISTA, RONALDO LUIS CARVALHO DE SOUSA, JOAO FRANCISCO NETO, JOAO LUCAS CRISTOVAO SILVA, CRYSTIANNO ALVES CARVALHO DE SA SANTOS, LUIS FELIX FILHO, ROBERTANO FLORENCIO DA SILVA SEGUNDO, ANDERSON DE JESUS SIQUEIRA COSTA, CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO, JANDERSON BARCELOS DUARTE DA SILVA, ALVARO MENINO LEITE, OLA... (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JEDEIAS BERNARDO DA SILVACPF

DOUGLAS FILIPE DOS SANTOSCPF

MICHELL GOMES PEREIRA BATISTACPF

RONALDO LUIS CARVALHO DE SOUSACPF

JOAO FRANCISCO NETOCPF

+ 12 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· CPF 011.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MENINO LEITECPF

ANDERSON DE JESUS SIQUEIRA COSTACPF

CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXOCPF

CRYSTIANNO ALVES CARVALHO DE SA SANTOSCPF

DARLISOM PINTO VIEIRA

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MENINO LEITECPF

ANDERSON DE JESUS SIQUEIRA COSTACPF

CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXOCPF

CRYSTIANNO ALVES CARVALHO DE SA SANTOSCPF

DARLISOM PINTO VIEIRA

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220354-51.2022.8.06.0001. Intimação - C E R T I D Ã O - APELAÇÃO CÍVEL (198).UNIDADE: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Certifico que esta secretaria procedeu com o envio da comunicação via Diário da Justiça Eletrônico. Fortaleza, 13/07/2026. Certidão gerada automaticamente pelo sistema. (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MENINO LEITECPF

ANDERSON DE JESUS SIQUEIRA COSTACPF

CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXOCPF

CRYSTIANNO ALVES CARVALHO DE SA SANTOSCPF

DARLISOM PINTO VIEIRA

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220354-51.2022.8.06.0001. Intimação - C E R T I D Ã O - APELAÇÃO CÍVEL (198).UNIDADE: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Certifico que esta secretaria procedeu com o envio da comunicação via Diário da Justiça Eletrônico. Fortaleza, 13/07/2026. Certidão gerada automaticamente pelo sistema. (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO RUDINELY PORTELA RIOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES· OAB CE 12976· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO RUDINELY PORTELA RIOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA JOSE JOSINO MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAESCPF

WILTON CESAR DA SILVA (PM)CPF

FRANCISCO TEIXEIRA MENDES NETOCPF

FRANCISCO RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO· OAB CE 11768· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168068941 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZALL

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WILSON CESAR DA SILVA

FRANCISCO TEIXEIRA MENDES NETO

FRANCISCO RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA

JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES

Último movimento: INCONSISTENTE (11/02/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CAMILA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216529-02.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES PINTO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno para julgá-lo improcedente, nos termos do voto da Juíza Presidente. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 0216529-02.2022.8.06.0001 RECOR... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

CAMILA RODRIGUES PINTOCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CAMILA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59. (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Reu

ANDREIA DE FRANCA MORAISCPF

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Reu

ANDREIA DE FRANCA MORAISCPF

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES PINTO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIOAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE. ADI 7.491/ CE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimid... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195776573 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NATALIA FERNANDES DE SOUSA SARAIVACPF

THAMARA SHIRLEY MOREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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