RENATA MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 27.114,79

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

RENATA MACIELCNPJ

RENATA MACIELCPF

CLEUSA VILELA MACIELCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 62.444,26

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES DE AMORIM CORREA

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089· CPF 034.***.***-80

Autor:

POLIANA KELLY MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141904· CPF 089.***.***-57

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

LAURA BELTRAO FRATTEZI· OAB MG 162725· CPF 117.***.***-80

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 126664· CPF 067.***.***-65

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Outros

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985· CPF 131.***.***-98

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590· CPF 082.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590

Autor:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882

Autor:

THIAGO CAMILO PINTO· OAB MG 134998

Autor:

POLIANA KELLY MARTINS RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

ANNA CAROLINA MIARELLI COLOMBO· OAB MG 207712

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 126664

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Autor:

ANNA CAROLINA MIARELLI COLOMBO· OAB MG 207712

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

MARCELLA MARTINS GOMES

Reu:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARA

Reu

ROGERIO ANTONIO FELIX DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Autor:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247· CPF 070.***.***-01

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS· CPF 059.***.***-12

Reu:

LUCINEI PEREIRA DA LUZ· OAB MG 150304· CPF 796.***.***-10

Outros

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

DANIEL REZENDE VARGAS COLEN· OAB MG 119902· CPF 014.***.***-43

ALEXANDRE XAVIER PINTO· OAB MG 164188· CPF 708.***.***-49

FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 115289

RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA· OAB MG 153452

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO FÉLIX DE ARAÚJO; RÉU: RUY CALÇADOS e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE O RÉU PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO IMPORTE DE R$ 1.242,55. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA, VANESSA DA COSTA LOPES, RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA, DANIEL REZENDE VARGAS COLEN, LUCINEI PEREIRA DA LUZ, ALEXANDRE XAV... (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIASCPF

SILVIANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

NATALIA ROSA DA SILVACPF

LETIENE SILVA BARBOSA MAIACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089· CPF 034.***.***-80

Reu:

NATALIA TAVARES DE FARIA· CPF 072.***.***-37

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA· CPF 102.***.***-92

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

Último movimento: Outras Decisões (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

ADALBERTO RICARDO DE CARVALHO MAGNOCPF

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

ADALBERTO RICARDO DE CARVALHO MAGNOCPF

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

KATIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIASCPF

ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVACPF

DAIANA FERREIRA DA SILVACPF

LETIENE SILVA BARBOSA MAIACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CRISTIANE MARIA DE FATIMA RODRIGUES

DAIANA FERREIRA DA SILVA

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA ROSA DA SILVA AUTOR: LUCIANA VIEIRA JORGE AUTOR: AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REIS AUTOR: ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS AUTOR: ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVA AUTOR: DAIANA FERREIRA DA SILVA AUTOR: SILVIA SANTOS COSTA DA CRUZ AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA AUTOR: FLAVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HENRIQUES AUTOR: MARCELO BONSANTO GUIMARAES AUTOR: NIVEA PEREIRA MACHADO AUTOR: SIMONE MENDONCA DE SOUZA VELOSO AUTOR: MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIAS AUTOR: CR... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CRISTIANE MARIA DE FATIMA RODRIGUES

DAIANA FERREIRA DA SILVA

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA ROSA DA SILVA AUTOR: LUCIANA VIEIRA JORGE AUTOR: AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REIS AUTOR: ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS AUTOR: ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVA AUTOR: DAIANA FERREIRA DA SILVA AUTOR: SILVIA SANTOS COSTA DA CRUZ AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA AUTOR: FLAVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HENRIQUES AUTOR: MARCELO BONSANTO GUIMARAES AUTOR: NIVEA PEREIRA MACHADO AUTOR: SIMONE MENDONCA DE SOUZA VELOSO AUTOR: MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIAS AUTOR: CR... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZE GERALDA GONCALVES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SABARA

RODRIGO LEAL GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JESSICA RODRIGUES PEREIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Outros

MICAELY JENIFFER DA SILVA· OAB MG 167901· CPF 102.***.***-92

THIAGO ARCANJO SANTOS· OAB MG 170270· CPF 091.***.***-74

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089· CPF 034.***.***-80

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577· CPF 047.***.***-62

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 3 outros

Reu

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCELLA MARTINS GOMES· CPF 117.***.***-01

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

JESSICA RODRIGUES PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS

Reu:

FELIPE MATOS AMERICANO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Autor:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Autor:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

FELIPE MATOS AMERICANO

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985

Autor:

MICAELY JENIFFER DA SILVA

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

FELIPE MATOS AMERICANO

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577

Reu:

VIRGINIA XAVIER DINIZ· OAB MG 123175

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELOCPF

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

JESSICA RODRIGUES PEREIRACPF

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

+ 3 outros

Reu

EDILEI FLAUZINO DE MIRANDACPF

JESSICA RODRIGUES PEREIRACPF

ANA PAULA COSTA CRUZCPF

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

FELIPE MATOS AMERICANO

Reu:

THIAGO ARCANJO SANTOS

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IBIRITE (EMBARGANTE)

Reu

2. ANA PAULA COSTA CRUZ (EMBARGADO)

3. CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRA SANTOS (EMBARGADO)

4. EDILEI FLAUZINO DE MIRANDA (EMBARGADO)

5. GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELO (EMBARGADO)

6. GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINI (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 156460

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA· OAB MG 240425

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 156460

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA· OAB MG 240425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2973962/MG (2025/0234714-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE IBIRITE ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452 MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764 AMANDA LIMA SOARES - MG227487 MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA - MG156460 RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA - MG240425 EMBARGADO: ANA PAULA COSTA CRUZ EMBARGADO: CINTIA JA... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IBIRITE (EMBARGANTE)

Reu

2. ANA PAULA COSTA CRUZ (EMBARGADO)

3. CINTIA JANNUZE GOMES OLIVEIRA SANTOS (EMBARGADO)

4. EDILEI FLAUZINO DE MIRANDA (EMBARGADO)

5. GISLENE APARECIDA DE SOUZA MELO (EMBARGADO)

6. GLEIDSON RICARDO BATISTA NOTINI (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 156460

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA· OAB MG 240425

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 156460

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA· OAB MG 240425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2973962/MG (2025/0234714-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE IBIRITE ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452 MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764 AMANDA LIMA SOARES - MG227487 MARIA ANGELICA PAMPLONA GONCALVES OLIVEIRA - MG156460 RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA - MG240425 EMBARGADO: ANA PAULA COSTA CRUZ EMBARGADO: CINTIA JA... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 104.366,62

Autor

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Outros

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

CASSIO FERREIRA HAMACEK· OAB MG 122607· CPF 054.***.***-83

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARA

Reu

ELENICE MARTIR AGOSTINHOCPF

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

Advogados

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SABARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. ELENICE MARTIR AGOSTINHO (RECORRIDO)

3. GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Autor:

CASSIO FERREIRA HAMACEK· OAB MG 122607· CPF 054.***.***-83

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK· OAB MG 122607· CPF 054.***.***-83

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Reu:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2163565/MG (2024/0301169-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SABARÁ ADVOGADOS: VANESSA DA COSTA LOPES - MG101707 ITALO HENRIQUE DA SILVA - MG124019 RECORRIDO: ELENICE MARTIR AGOSTINHO RECORRIDO: GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO FERREIRA HAMACEK - MG122607 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Município de Sabará, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Fed... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SABARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. ELENICE MARTIR AGOSTINHO (RECORRIDO)

3. GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Autor:

CASSIO FERREIRA HAMACEK· OAB MG 122607· CPF 054.***.***-83

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Reu:

CASSIO FERREIRA HAMACEK· OAB MG 122607· CPF 054.***.***-83

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Reu:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2163565/MG (2024/0301169-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SABARÁ ADVOGADOS: VANESSA DA COSTA LOPES - MG101707 ITALO HENRIQUE DA SILVA - MG124019 RECORRIDO: ELENICE MARTIR AGOSTINHO RECORRIDO: GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO FERREIRA HAMACEK - MG122607 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Município de Sabará, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Fed... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA· OAB MG 195999

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 121533· CPF 078.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TEC. E ADM. DE CONVÊNIOS HAAG S/A; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SABARÁ PARA PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO SISTEMA PJE. Adv - ITALO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA DA COSTA LOPES, LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA, DANIEL DE ANDRADE NETO, ANA CAROLINA PINT... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GOMESCPF

MARCOS NICÁCIO GOMESCPF

NICOLE DE LE SAN GONCALVES GOMES

Advogados

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME

Autor:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Outros

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO· OAB MG 187807· CPF 102.***.***-57

RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA· OAB MG 153452

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: MARCOS NICÁCIO GOMES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes sobre o retorno dos autos para que requeiram o que de direito. Adv - LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO, THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO, ITALO HENRIQUE DA SILVA, THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS, ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA, RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA, FLAVIA CRISTIN... (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GOMESCPF

MARCOS NICÁCIO GOMESCPF

NICOLE DE LE SAN GONCALVES GOMES

Advogados

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GOMES

MARCOS NICÁCIO GOMESCPF

NICOLE DE LE SAN GONÇALVES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Autor:

NAYARA CRISTINA DA CONCEICAO PAIVA· OAB MG 203114· CPF 118.***.***-09

Autor:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247· CPF 070.***.***-01

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

NAYARA CRISTINA DA CONCEICAO PAIVA· OAB MG 203114· CPF 118.***.***-09

Reu:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247· CPF 070.***.***-01

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GOMES

MARCOS NICÁCIO GOMESCPF

NICOLE DE LE SAN GONÇALVES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Autor:

NAYARA CRISTINA DA CONCEICAO PAIVA· OAB MG 203114· CPF 118.***.***-09

Autor:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247· CPF 070.***.***-01

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

NAYARA CRISTINA DA CONCEICAO PAIVA· OAB MG 203114· CPF 118.***.***-09

Reu:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247· CPF 070.***.***-01

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 AUTOR: MARCOS NICÁCIO GOMES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SABARÁ Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista acerca do despacho proferido à fl. 269, que indeferiu o processo do cumprimento de sentença nos autos físicos. Adv - LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO, THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO, ITALO HENRIQUE DA SILVA, THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS, ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA... (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIO OLIVEIRA

MARIA MARGARIDA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA SABARENSE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SABARA

Advogados

Autor:

BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

CARLA DA CONCEICAO DUARTE

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO

Reu:

RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA· OAB MG 153452

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIO OLIVEIRA

MARIA MARGARIDA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

ORGANIZACAO IMOBILIARIA SABARENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

RENATA TEREZA BRAGA FERREIRA· OAB MG 153452

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707

Reu:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019

Reu:

FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 115289

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO OLIVEIRA

MARIA MARGARIDA ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

ORGANIZACOES IMOBILIARIAS SABARENSE LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Autor:

BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 30439· CPF 140.***.***-91

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Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

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KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 AUTOR: MARIA MARGARIDA ARAUJO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SABARÁ e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista para recolhimento das custas de desarquivamento, após autos disponíveis para consulta. Adv - BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO, ITALO HENRIQUE DA SILVA, THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS, ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA, RENATA TEREZA BRAGA... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

11/03/1998

Distribuição

17/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO OLIVEIRA

MARIA MARGARIDA ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

ORGANIZACOES IMOBILIARIAS SABARENSE LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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