RENATO DA SILVA RAMOS NAUTICA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ASSOCIACAO NAUTICA E ESPORTE NAUTICO DE UBERLANDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRENDENE S A

Reu

RAMINHO TERMOPLASTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

Outros

ROBERTA DRESCH· OAB RS 088561· CPF 003.***.***-70

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

DANIEL ZARZA· OAB RS 075524· CPF 003.***.***-24

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

TALITA TOMITA· OAB SP 407441· CPF 407.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMINHO TERMOPLASTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

GRENDENE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Autor:

TALITA TOMITA· CPF 407.***.***-82

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

DANIEL ZARZA· OAB RS 075524· CPF 003.***.***-24

Reu:

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

Reu:

ROBERTA DRESCH· OAB RS 088561· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

JOAO ALBERTO BUSNARDOCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

CAIO WILLIAM BRUNO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841797/SP (2025/0024282-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: CAIO WILLIAM BRUNO LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340 AGRAVANTE: WAGNE... (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

WESLEI DA FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

RAFAEL RAMOS DA SILVA· CPF 325.***.***-25

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE LIMA FERRARI· CPF 433.***.***-50

Reu:

MACIEL JOSE DE PAULA· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

BRUNO FERREIRA DE JESUS

CAIO WILLIAM BRUNO LOPES

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045121/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAMOS DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

ALLAN THOMAS RIBEIRO REINOL CB PM 154083-1

DANIEL VALERIO PASQUALOTTO 1ª TEN PM

DANILO FERREIRA CASTRO 3º SGT PM 134676-8

KEVIN MANTOVANI DE MORAES SD PM 147899-A

Advogados

Autor:

VINICIUS ALMEIDA AMANCIO DE MORAES· OAB SP 392196· CPF 382.***.***-00

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

WESLEY GOMES· OAB SP 347129· CPF 327.***.***-77

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

VINICIUS ALMEIDA AMANCIO DE MORAES· OAB SP 392196· CPF 382.***.***-00

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

WESLEY GOMES· OAB SP 347129· CPF 327.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RODOLPHO PETTENA FILHO - SP115004 APELADO: DANIEL VALERIO PASQUALOTTO, DANILO FERREIRA CASTRO, ALLAN THOMAS RIBEIRO REINOL, KEVIN MANTOVANI DE MORAES ADVOGADO do(a) APELADO: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A ADVOGADO do(a) APELADO: WESLEY GOMES - SP347129-A ADVOGADO do(a) APELADO: VINICIUS ALMEIDA AMANCIO DE MORAES - SP392196-A ADVOGADO do(a) APELADO: WESLEY GOMES - SP347129-A Relato... (16/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITASCPF

DENIVER VALERIO DOS SANTOSCPF

ANDREW DE SOUZA MELOCPF

PEDRO GABRIEL CECILIO DE ALMEIDA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANDREW DE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

Autor:

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO· OAB SP 282636· CPF 252.***.***-42

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Reu:

JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR· OAB SP 345644· CPF 309.***.***-81

Reu:

SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA· OAB SP 337884· CPF 385.***.***-70

Reu:

MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 407360· CPF 369.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVER VALERIO DOS SANTOSCPF

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITASCPF

ANDREW DE SOUZA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Autor:

LEONARDO MACHADO SALZEDAS· CPF 366.***.***-43

Autor:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 310319/2026 - AgRg (12/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Falsidade ideológicaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVER VALERIO DOS SANTOSCPF

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITASCPF

Reu

SD PM 2ª CL 191288-7 SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Autor:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Autor:

MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 407360· CPF 369.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Reu:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO, PEDRO GABRIEL CECÍLIO DE ALMEIDA MAGALHÃES - Advogados: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636, NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488, RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822, ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797 Advogados do(a) REU: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138 - Assunt... (11/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVER VALERIO DOS SANTOSCPF

SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITASCPF

Reu

SD PM 2ª CL 191288-7 SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Autor:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Autor:

MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 407360· CPF 369.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Reu:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO, PEDRO GABRIEL CECÍLIO DE ALMEIDA MAGALHÃES - Advogados: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636, NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488, RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822, ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797 Advogados do(a) REU: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138 - Assunt... (11/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO BELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Militar

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FREDERICO LEITE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 AUDITORIA MILITAR DE SP

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância (18/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAETANO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SD PM 220547-5 MATHEUS CAETANO PEREIRA

Reu

SD PM 220547-5 MATHEUS CAETANO PEREIRA

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS CAETANO PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."... (11/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SD PM 220547-5 MATHEUS CAETANO PEREIRA

Reu

SD PM 220547-5 MATHEUS CAETANO PEREIRA

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS CAETANO PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."... (11/06/2026)

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