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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739

Autor:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739

Autor:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO JOSE DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081· CPF 086.***.***-84

Autor:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739· CPF 116.***.***-74

Reu:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081· CPF 086.***.***-84

Reu:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739· CPF 116.***.***-74

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO JOSE DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081· CPF 086.***.***-84

Autor:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739· CPF 116.***.***-74

Reu:

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA· OAB MG 201081· CPF 086.***.***-84

Reu:

LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 211739· CPF 116.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FREITAS REGO· CPF 013.***.***-90

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 032886· CPF 022.***.***-19

Autor:

ÍCARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 069073· CPF 862.***.***-61

Reu:

GILDÁSIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 016154· CPF 600.***.***-72

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 024870· CPF 654.***.***-20

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 044096· CPF 019.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

JOANA CONCEICAO DE JESUS

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

DANILO AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO AGUIAR

ERACTON SERGIO PINTO MELOCPF

ICARO NEVES COSTA GOMESCPF

PEDRO RISERIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO RISERIO DA SILVA

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004276-61.2012.8.05.0027. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) con... (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ICARO NEVES COSTA GOMES em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEIDE DE SOUZA LADEIACPF

Reu

ISAC AZEVEDO MAGALHAES

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

EDGAR ABREU MAGALHAES

HÉLVIA BARBOZA AZEVEDO MAGALHÃESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Autor:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR· CPF 424.***.***-04

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREUCPF

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO

SHIRLEIDE DE SOUZA LADEIACPF

Reu

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

HÉLVIA BARBOZA AZEVEDO MAGALHÃESCPF

ICARO NEVES COSTA GOMESCPF

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOSE RENATO FREITAS REGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 457032

Autor:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 457032

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREUCPF

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO

SHIRLEIDE DE SOUZA LADEIACPF

Reu

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

HÉLVIA BARBOZA AZEVEDO MAGALHÃESCPF

ICARO NEVES COSTA GOMESCPF

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOSE RENATO FREITAS REGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 457032

Autor:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 457032

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SHIRLEIDE DE SOUZA LADEIA Advogado(s): ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (OAB:BA25787), DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO registrado(a) civilmente como DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445) APELADO: EDGAR ABREU MAGALHÃES e outros (3) Advogado(s): JOSE RENATO FREITAS REGO registrado(a) civilmente como JOSE RENATO FREITAS REGO (OAB:BA31686), PAULO CESAR RAMOS PEREIRA JUNIOR (OAB:SP457032), ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073... (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 204.657.896,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCUS HENRIQUE PEREIRA DE ABREU· OAB GO 21614

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303705-76.2017.8.05.0274 Pro... (11/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 171.120,00

Autor

JOSE LUIS DE JESUS LIMACPF

Reu

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Advogados

Autor:

FRED JEAN BRANDAO DE LIMA· OAB BA 36623· CPF 879.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 17180· CPF 754.***.***-49

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR TEIXEIRA LUCAS· OAB BA 66390· CPF 126.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORAIA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Outros

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SORAIA SANTANA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORAIA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReajusteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2016

Distribuição

05/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRANICE CASTRO DUARTE SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JAGUARARICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Outros

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES em 12/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINE HONORINA SILVA

CRISTINA DA SILVA RODRIGUES

ANDRE LUIS DE BARROS REIS

ANDREIA MARTA GONCALVES MORGADO

DIANA MARTA GONCALVES MORGADO

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARI

MUNICÍPIO DE JAGUARARICNPJ

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Reu:

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA· OAB BA 19631· CPF 779.***.***-00

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Outros

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZESCPF

ANDREIA MARTA GONCALVES MORGADO

ANDRE LUIS DE BARROS REIS

CRISTINA DA SILVA RODRIGUES

DIANA MARTA GONCALVES MORGADO

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Autor:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 6.584.725,49

Autor

SIDNEI MAGALHAES SANTOSCPF

DERMIVAL NASCIMENTO SANTOSCPF

DERMIVAL NASCIMENTO SANTOS

DAVINO PEQUENO DOS SANTOS

DAVINO PEQUENO DOS SANTOSCPF

Reu

EDGAR DE ABREU MAGALHAES

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO· OAB BA 32343· CPF 989.***.***-34

Autor:

JARBAS RODRIGUES DE ABREU· OAB BA 14872· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU· OAB BA 45630· CPF 028.***.***-03

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 6.584.725,49

Autor

SIDNEI MAGALHAES SANTOSCPF

DAVINO PEQUENO DOS SANTOSCPF

DERMIVAL NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

EDGAR ABREU MAGALHÃESCPF

EDGAR DE ABREU MAGALHAES

Advogados

Autor:

JARBAS RODRIGUES DE ABREU· OAB BA 14872· CPF 544.***.***-68

Autor:

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO· OAB BA 32343

Autor:

MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU· OAB BA 45630· CPF 028.***.***-03

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/05/2026. (08/05/2026)

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