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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PATRICK DE CARVALHO LATERÇA APELADO: MINISTERIO PUBLICO RELATORA: DESA. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Certamente a Defesa manifestou-se em alegações finais com ciência do teor das interceptações telefônicas que alega terem sido a prova fundamental para o deslinde o processo. Salvo engano, nos autos faltam somente as razões recursais do apelante Patrick de Carvalho Laterça. Assim, Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** -------... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTECPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVACPF

PATRICK DE CARVALHO LATERCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO· OAB RJ 144017· CPF 076.***.***-02

Autor:

RENATO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 176813· CPF 119.***.***-89

Autor:

CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ· OAB RJ 222876· CPF 137.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO

OS MESMOS

Reu

CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE

PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA

LUCAS LAURINDO GOMES

LARA DE SOUZA VIEIRA

LUCIANA SIQUEIRA BATISTA

+ 24 outros

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 44.641,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 078508· CPF 023.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LARISSA SERAFIM RANDAZZO· OAB MT 025602

VANESSA SERAFIM RANDAZZO· OAB MT 025489· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SERAFIM RANDAZZO· OAB MT 025489· CPF 059.***.***-86

Autor:

LARISSA SERAFIM RANDAZZO· CPF 024.***.***-77

Autor:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 078508· CPF 023.***.***-00

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 44.641,58

Autor

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 078508· CPF 023.***.***-00

Autor:

VANESSA SERAFIM RANDAZZO· OAB MT 025489· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 3.367,51

Autor

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Autor:

OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN· CPF 007.***.***-04

Autor:

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· OAB SC 053268· CPF 089.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BETINA SAGÁS CAMPOS· OAB SC 048563

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 1.227.189,51

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.227.189,51

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GEOSCAVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 078822

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 063386· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GEOSCAVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOSCAVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· CPF 752.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOSCAVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 78822

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 78822

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) ATO ORDINATÓRIO Processo: 1015441-34.2019.8.11.0041. PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes au... (10/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM· OAB GO 20073· CPF 003.***.***-50

Autor:

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA· OAB GO 28510· CPF 006.***.***-07

Autor:

RENATO BODART PESSANHA

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM· OAB GO 20073· CPF 003.***.***-50

Reu:

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA· OAB GO 28510· CPF 006.***.***-07

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1007798-68.2021.8.11.0004.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Em ID. Num. 214129757, a parte exequente apresentou planilha com o valor dos honorá... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

NADYNNE HELENA LOPES DA SILVA BIANCHINI· OAB MT 29166· CPF 056.***.***-17

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

RENATO BODART PESSANHA

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 011903· CPF 181.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

NADYNNE HELENA LOPES DA SILVA BIANCHINI· OAB MT 29166· CPF 056.***.***-17

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 011903· CPF 181.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LABORATORIO HOMEOPATICO FAUNA E FLORA ARENALES LTDACNPJ

Reu

MULTIBOI NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO FERNANDES ESPINDOLA· OAB GO 265248

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB GO 26871

Outros

SILMAR FRANCISCO SOLÉRA· OAB GO 191466

RIVYA FERNANDES MOTA· OAB GO 9720

Último movimento: Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 87.583,57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574444 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· CPF 106.***.***-46

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 87.583,57

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

THIAGO FRANCELINO· OAB MG 144628· CPF 016.***.***-10

Autor:

LARISSA CARDOSO SILVA· OAB MG 167832· CPF 084.***.***-55

Autor:

GABRIELA DE LIMA SOUZA TORQUETO· CPF 092.***.***-08

Autor:

THIARA ALVES GONCALVES MENDONCA· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 630.406,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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