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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

JIRAIR ARAM MEGUERIAN· OAB DF 68009· CPF 125.***.***-10

Autor:

ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 69706· CPF 024.***.***-74

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Autor:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do autor

Reu:

JIRAIR ARAM MEGUERIAN· OAB DF 68009· CPF 125.***.***-10

Reu:

ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 69706· CPF 024.***.***-74

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Reu:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2025 15:38:38. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fór... (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 849.547,51

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES· OAB DF 22327· CPF 718.***.***-20

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.743.638,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.743.638,96

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 11254· CPF 563.***.***-34

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.743.638,96

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

BASEVI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicação (13/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEVI CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707785-43.2023.8.07.0018 PROCEDIME... (09/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 15.392,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 450.260,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Autor:

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 2750700· CPF 047.***.***-26

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CLEONITA ALVES DA SILVACPF

ELISETE ALVES DA SILVACPF

THIAGO GONCALVES FRANCOCPF

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVACPF

ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVESCPF

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVACPF

ELISETE ALVES DA SILVACPF

THIAGO GONCALVES FRANCOCPF

CLEONITA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA· OAB GO 67272· CPF 016.***.***-69

Autor:

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES· OAB DF 50984· CPF 040.***.***-52

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· CPF 125.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Reu:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 118.393,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 118.393,25

Autor

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009774-26.2016.8.07.0001. EMBARGANTE: ETELMINO ALFREDO PEDROSA EMBARGADO: CACILDA APARECIDA DE FREITAS D E S P A C H O Às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do c. Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eu... (10/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Reu

CACILDA APARECIDA DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 92.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 92.500,00

Autor

LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVOCPF

Reu

JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAESCPF

HELIO ZVEITER TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCILIO LESSA COSTA· OAB DF 70199· CPF 062.***.***-71

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 32425· CPF 539.***.***-00

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL· OAB DF 74571· CPF 049.***.***-46

Reu:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Reu

DIEGO MARK ALVES CUNHACPF

CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

SIDNEI MOREIRA DOS PASSOSCPF

FELIPE DE PAULA VENTURA LACERDACPF

TIAGO DA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ADRIANO VERSIANE PINTO· OAB MG 149933· CPF 052.***.***-01

Autor:

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO· OAB DF 2542· CPF 003.***.***-34

Autor:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

THARLEY SOARES FERREIRA· OAB DF 36374· CPF 023.***.***-48

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR· OAB DF 16649· CPF 690.***.***-49

Reu:

DELIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 3439· CPF 057.***.***-20

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Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 82.196,00

Autor

CRISTIANA ANDRADE NEPOMUCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACPF

Advogados

Autor:

HIPOLITO GADELHA REMIGIO· OAB DF 16264· CPF 264.***.***-49

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

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Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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