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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 500,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Encargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (11/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Encargo de 20%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Autor:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 75.004,73

Autor

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX GONÇALVES ALVES JÚNIOR· OAB AP 001185

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

MAX GONÇALVES ALVES JÚNIOR· OAB AP 001185

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 75.004,73

Autor

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (20/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 75.004,73

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

FAB VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· CPF 512.***.***-04

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

HIGINO TIANELLI NETO

KIM TICIANELLICPF

Reu

HIGINO TIANELLI NETO

KIM TICIANELLICPF

SEBASTIANA ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Reu:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Outros

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAO· OAB AP 936

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

HIGINO TICIANELLI NETOCPF

Reu

JOAO BRAZAO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 127.949,11

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

JENAILDE CAROLINE MARINHO DE SOUSACPF

Reu

JENAILDE CAROLINE MARINHO DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Advogados

Autor:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763

Reu:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000370-07.2017.8.03.0007. APELANTE: JENAILDE CAROLINE MARINHO DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ELIVALDO COUTINHO - AP763-A APELADO: MUNICIPIO DE CALCOENE Advogado do(a) APELADO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185-A RELATÓRIO RELATÓRIO Município de Calçoene interpôs apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene que julgou parcialm Notificação - TRIBUNAL DE JUS... (28/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 127.949,11

Autor

JENAILDE CAROLINE MARINHO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 127.949,11

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

JENAILDE CAROLINE MARINHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao instância de origem (04/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 992.304,15

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

Reu

EDINEZ CORREIA FERREIRACPF

RAMIRYS GOMES SILVACPF

ALMIR REZENDECPF

FELIPE CESAR FERNANDES REZENDECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA· OAB AP 143· CPF 126.***.***-06

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Outros

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 992.304,15

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

Reu

EDINEZ CORREIA FERREIRACPF

ALMIR REZENDE

FELIPE CESAR FERNANDES REZENDECPF

RAMIRYS GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA E SILVA· OAB AP 143

Reu:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000822-07.2023.8.03.0007. AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Intimem-se as partes acerca do trânsito Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: vu.calcoene@... (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Advogados

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaneamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ASCENCAO DA ROCHACPF

Reu

PRISCILA SABRINA BARBOSA MARTINSCPF

PRISCILA

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Autor:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Reu:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Reu:

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA· OAB AP 4021· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA

PRISCILA SABRINA BARBOSA MARTINSCPF

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVACPF

WILLON FRANCA GOMES DA SILVACPF

Reu

LUIS ASCENCAO DA ROCHACPF

MAX GONCALVES ALVES JUNIORCPF

ALMIR REZENDECPF

Advogados

Autor:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Autor:

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA· OAB AP 4021· CPF 020.***.***-70

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ASCENCAO DA ROCHACPF

Reu

PRISCILA SABRINA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Autor:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Reu:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Reu:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000020-10.2023.8.03.0005. REQUERENTE: LUIS ASCENCAO DA ROCHA REQUERIDO: PRISCILA SABRINA BARBOSA MARTINS DECISÃO Ante a consulta positiva [24776157], Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

CabimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ASCENCAO DA ROCHACPF

Reu

PRISCILA SABRINA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Autor:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Reu:

ALMIR REZENDE· OAB AP 477· CPF 163.***.***-72

Reu:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496· CPF 324.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.796,11

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENE

MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ

Advogados

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Calçoene/AP em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MAX GONCALVES ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000914-43.2024.8.03.0007. REQUERENTE: ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALÇOENE, MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA ROBERTO DOS SANTOS propôs o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do MUNICIPIO DE CALÇOENE/AP objetivando executar débito total no valor inicial de R$ 29.504,09 (vinte e nove mil, quinhentos e quatro reais e nove centavos), referente ao débito principal. Instada a se manifestar, a p... (16/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

LUIS HENRIQUE COSTACPF

ROSIANE MENEZES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190· CPF 466.***.***-04

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190· CPF 466.***.***-04

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190· CPF 466.***.***-04

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, presentes a MMa. Juíza de Direito Dra. ALANA PEDROSA CASTRO e o RMP Dr. TIAGO SILVA DINIZ. Compareceu o réu LUIS HENRIQUE COSTA, represent... (23/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 41.071,44

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 41.071,44

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CNPJ

Reu

PRISCYLLA PEIXOTO MENDESCPF

LAERCIO NUNES MENDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (18/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO NUNES MENDESCPF

PRISCYLLA PEIXOTO MENDESCPF

Reu

BERNARDO LUIZ PALUDO SPERANDIOCPF

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CPF

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LAERCIO NUNES MENDES, PRISCYLLA PEIXOTO MENDES REQUERIDO: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá -... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO NUNES MENDESCPF

PRISCYLLA PEIXOTO MENDESCPF

Reu

BERNARDO LUIZ PALUDO SPERANDIOCPF

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CPF

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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