Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

564 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

IKARO DE BRITO DOURADO· CPF 088.***.***-97

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 007919· CPF 497.***.***-00

Outros

JOÃO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 001418· CPF 222.***.***-04

CLENILDO XAVIER DE SOUZA· OAB RN 006354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811532/RN (2024/0470626-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CLENILDO XAVIER DE SOUZA - RN006354 ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA - RN007919B AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN000807A NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA - RN001418A AGRAVADO: M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 Proce... (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLENILDO XAVIER DE SOUZA· CPF 028.***.***-42

Autor:

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 007919· CPF 497.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA· CPF 027.***.***-17

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

KERENSKI FRANCISCO TORQUATO DO REGOCPF

KLENIO FRANCISCO TORQUATO DO REGOCPF

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO IVANOVICH MEDEIROS BENIGNO

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Outros

JOSÉ AUGUSTO DELGADO· OAB RN 007490

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2009

Distribuição

04/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

KLENIO FRANCISCO TORQUATO DO REGOCPF

KERENSKI FRANCISCO TORQUATO DO REGO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000955572009405840120250910150733 (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KERENSKI FRANCISCO TORQUATO DO REGOCPF

KLENIO FRANCISCO TORQUATO DO REGOCPF

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

LEANDRO IVANOVICH MEDEIROS BENIGNO

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 518.793,86

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

MARIA LUZINETE PESSOA RIBEIROCPF

JOSE LIDERZIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

Outros

FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO· OAB RN 017054· CPF 086.***.***-27

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 012557

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 012913· CPF 089.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2343931/RN (2023/0130512-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE LIDÉRZIO FERREIRA DE VASCONCELOS AGRAVANTE: MARIA LUZINETE PESSOA RIBEIRO ADVOGADOS: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A ANNA KARENINE SOUSA LOPES - RN012913 MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 AGRAVADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SIL... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIDERZIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

MARIA LUZINETE PESSOA RIBEIROCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LIDÉRZIO FERREIRA DE VASCONCELOS (EMBARGANTE)

2. MARIA LUZINETE PESSOA RIBEIRO (EMBARGANTE)

Reu

3. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO· OAB RN 17054· CPF 086.***.***-27

Autor:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO· OAB RN 17054· CPF 086.***.***-27

Reu:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.429.454,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166816/RN (2024/0321940-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WAGNER DE LIMA COSTA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A M F DE SOUSA INTERESSADO: A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTERESSADO: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA INTERESSADO: AQUINO E GONCALVES LTDA INTERES... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

A M F DE SOUSACNPJ

A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCALCNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

AQUINO E GONCALVES LTDACNPJ

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WAGNER DE LIMA COSTACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE CESAR DA COSTA CALADO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 002265· CPF 154.***.***-72

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 650.704,71

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

OLAVO FERNANDES MAIA FILHOCPF

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENESCPF

MARIA DE FATIMA CRISTINA FERNANDES MAIA CALDASCPF

SYLVIA MARIA MAIA CALDASCPF

ANA CLARA DE ARAUJO MAIACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· CPF 537.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 650.704,71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANA CLARA DE ARAUJO MAIACPF

SYLVIA MARIA MAIA CALDASCPF

MARIA DE FATIMA CRISTINA FERNANDES MAIA CALDASCPF

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENESCPF

OLAVO FERNANDES MAIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA S.ACNPJ

Reu

REDE DE ENSINO GEO LTDACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA S.ACNPJ

Reu

REDE DE ENSINO GEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (EMBARGANTE)

2. SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. REDE DE ENSINO GEO S/A (EMBARGADO)

4. REDE DE ENSINO GEO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

Autor:

ELIZE TORRES DOS SANTOS· OAB PE 029909

+ outros advogados do autor

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

Reu:

ELIZE TORRES DOS SANTOS· OAB PE 029909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDACNPJ

Reu

RAMON BARBALHO GUERREIROCPF

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDACNPJ

SONIA MARIA ALVES COUTINHOCPF

Outros

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON· OAB RN 010562· CPF 011.***.***-80

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRÍACO· OAB RN 015886

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ· OAB RN 005448· CPF 008.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2767084/RN (2024/0385599-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 AGRAVADO: SONIA MARIA ALVES COUTINHO ADVOGADOS: ALOÍZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - RN003239 LEUNAM ROCHA REVOREDO - RN004302 AGRAVADO: RAMON BARBALHO GUERREIRO ADVOGADOS: RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ - RN005448 MARIANA FIGUEIREDO DE SO... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA ALVES COUTINHOCPF

RAMON BARBALHO GUERREIROCPF

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ALOIZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

LEUNAM ROCHA REVOREDO· CPF 074.***.***-68

Reu:

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ· OAB RN 005448· CPF 008.***.***-90

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRIACO· CPF 017.***.***-79

Reu:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SONIA MARIA ALVES COUTINHO (AGRAVADO)

3. RAMON BARBALHO GUERREIRO (AGRAVADO)

4. HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRÍACO· OAB RN 15886· CPF 017.***.***-79

Autor:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 19501· CPF 832.***.***-53

Autor:

ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON· OAB RN 10562· CPF 011.***.***-80

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRÍACO· OAB RN 15886· CPF 017.***.***-79

Reu:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 19501· CPF 832.***.***-53

Reu:

ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON· OAB RN 10562· CPF 011.***.***-80

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 19.350,00

Autor

UBALDINO GONCALVES SOUTO MAIOR FILHOCPF

Reu

PAULINA DE OLIVEIRA

CLAUDIA BARROSO FERREIRA DA SILVA BRAZCPF

BSC PROMOTORA & NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LETÍCIA QUEIROGA BATISTA· OAB PB 026949

FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO· OAB RN 017054· CPF 086.***.***-27

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BSC PROMOTORA & NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIA BARROSO FERREIRA DA SILVA BRAZCPF

PAULIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

UBALDINO GONCALVES SOUTO MAIOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Autor:

FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO· OAB RN 017054· CPF 086.***.***-27

Reu:

LETICIA QUEIROGA BATISTA· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 19.350,00

Autor

PAULINA DE OLIVEIRA

CLAUDIA BARROSO FERREIRA DA SILVA BRAZCPF

BSC PROMOTORA & NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UBALDINO GONCALVES SOUTO MAIOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO· CPF 069.***.***-31

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

LETICIA QUEIROGA BATISTA· CPF 090.***.***-96

Reu:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 873.***.***-49

Reu:

RENATA NUNES XAVIER DA SILVA· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 002547

HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA· OAB RN 004572

MARIANA ROSADO DE MIRANDA· OAB RN 005817

MÁRIO JÁCOME DE LIMA· OAB RN 002777

DIÓGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 000256

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2553256/RN (2024/0013779-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CASE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. OUTRO NOME: G. J. BATISTA PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 AGRAVADO: MONTANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - RN003686 THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 GABRIELA AZEVEDO VARE... (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

Reu

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAÚJO TEIXEIRA· OAB RN 014389· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 13200· CPF 101.***.***-78

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 13200· CPF 101.***.***-78

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813708-02.2019.8.20.5106 Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF), em face de a... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Outros

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 000807

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 000807

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 000807

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal