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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

808 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO E VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762612/SP (2024/0380514-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 ANDRESSA MARIA SPINOSO - SP391481 CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405 Processo d... (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000793422015826047120260514135535 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 430658· CPF 004.***.***-40

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB MG 088150

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1060077662018826005320250609160326 (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2818623/MT (2024/0448058-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETO EMBARGANTE: L. C. DE OLIVEIRA GIACHETO ADVOGADO: MERCIA VILMA DO CARMO - MT008873 EMBARGADO: CLARO S.A ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA - MG140180 LARA ALEXANDRE DOS SANTOS - MG207226 Vista à(s) parte(s)... (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETOCPF

L. C. DE OLIVEIRA GIACHETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· CPF 119.***.***-27

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 008873· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

04/04/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITU

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· CPF 004.***.***-57

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005249152021826028620251007160014 (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

ROLIM, VIOTTI E LEITE CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 666.311,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 666.311,18

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 127.117,84

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

AMBROSIO BORTONE CORREA FILHOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· CPF 041.***.***-08

Autor:

ERICKA MARQUES LOTT· CPF 958.***.***-68

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES DIB· CPF 091.***.***-32

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· CPF 116.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· CPF 139.***.***-23

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA· CPF 117.***.***-14

Reu:

LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 059671· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 8.953.977,92

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Outros

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB RJ 196239· CPF 122.***.***-05

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947· CPF 088.***.***-00

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2370273/SP (2023/0171567-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA - MG149947 EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES - SP127163 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS EDUA... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 12969 Data: 09/02/2026, às 18:59:05 (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2079772122022826000020250911113038 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Despacho (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· CPF 918.***.***-04

Autor:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Autor:

ANA CECILIA BATTESINI PEREIRA COSTA· CPF 014.***.***-20

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes. Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Advogados

Autor:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

BELISA DELÁCIO GNIPPER· OAB SP 399947· CPF 412.***.***-00

Reu:

BRUNA MOSCA MELIN· OAB SP 459244· CPF 410.***.***-86

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 166.637,87

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

PATRICIA GARCIA PINA· CPF 409.***.***-99

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· CPF 004.***.***-57

Reu:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. RODOVIAS DAS COLINAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

+ outros advogados do reu

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