RESIDENCIAL TROCKEL — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 7.368,78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 7.368,78

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

CELIA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

MARIANA DA SILVA DA ROSA· OAB MS 23559· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

CELIA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

CELIA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 6.322,00

Autor

CELIA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:34:04 local. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

SOLANGE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

SOLANGE BORGES GONçALVES

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Solange Borges Gonçalves Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO NA VIA RECURSAL. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

SOLANGE BORGES GONçALVES

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Solange Borges Gonçalves Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO NA VIA RECURSAL. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Beatriz Cristiana Milbradt Reetz Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAM... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

BEATRIZ CRISTIANA MILBRADT REETZCPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Beatriz Cristiana Milbradt Reetz Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAM... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fabiana Marques Pereira Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FABIANA MARQUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fabiana Marques Pereira Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Certidão (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIERCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIER

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fabiana Gimenez Batista Ratier Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FABIANA GIMENEZ BATISTA RATIER

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fabiana Gimenez Batista Ratier Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.496,92

Autor

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 8.496,92

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Incidente em Processamento (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Reu

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Reu

ADRIANE BETONI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para se manifestarem no prazo de 05 dias. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

HELEN SOARES RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Advogados

Autor:

ELIANE SOARES RESENDE· OAB MS 23584· CPF 699.***.***-34

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO· OAB MS 22824· CPF 701.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN SOARES RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

ELIANE SOARES RESENDE· OAB MS 23584· CPF 699.***.***-34

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

ELIANE SOARES RESENDE· OAB MS 23584· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fátima Gauna da Silva Eberhart Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO NA VIA RECURSAL. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno int... (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravada: Fátima Gauna da Silva Eberhart Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO NA VIA RECURSAL. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno int... (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Certidão (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravado: Marcelo dos Santos Pereira Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agr... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravado: Marcelo dos Santos Pereira Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agr... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 413.230,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 413.230,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

LUIZ MAURO LOUVEIRACPF

Reu

LUIZ MAURO LOUVEIRACPF

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Autor:

JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS· OAB MS 20477· CPF 037.***.***-60

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS· OAB MS 20477· CPF 037.***.***-60

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

JAQUELINE TROCHE· OAB MS 25859

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal