RGB DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 71.317,87

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

GILBERTO BISICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (06/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 71.317,87

Autor

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV1 (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Reu:

TICIANE GARDIN FOCH· OAB ES 25377· CPF 107.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 57.172,79

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 57.172,79

Reu

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 43.456,11

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Outros

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Juntada de documento (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 43.456,11

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 159.333,96

Último movimento: Decorrido prazo de RGB DO BRASIL LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

GILBERTO BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 028289· CPF 503.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV2 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 2.999.888,99

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

GILBERTO BISICPF

LUIZ CARLOS BOFFCPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Reu:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Reu:

DALTON SAUSEN· OAB RS 036354· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

GILBERTO BISICPF

LUIZ CARLOS BOFFCPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265411827 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

LUIZ CARLOS BOFFCPF

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 022886· CPF 276.***.***-10

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 028289· CPF 503.***.***-04

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

LUIZ CARLOS BOFFCPF

GILBERTO BISICPF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 022886· CPF 276.***.***-10

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 028289· CPF 503.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Reu:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Reu:

DALTON SAUSEN· OAB RS 036354· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265411827 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito à ExportaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

GILBERTO BISI

LUIZ CARLOS BOFF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

Autor:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 35718· CPF 493.***.***-91

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Reu:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 35718· CPF 493.***.***-91

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Reu:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001796-27.2015.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER EMBARGANTE: RGB DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB RS028289) ADVOGADO(A): ROSALBA MARIA BARROS PEREZ (OAB RS022886) ADVOGADO(A): GUSTAVO FAUSTO MIELE (OAB RS018950) EMBARGANTE: REGINA HELENA CANEZ BISI ADVOGADO(A): ROSALBA MARIA BA... (13/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SMIDERLE BOFFCPF

GILBERTO BISI

LUIZ CARLOS BOFF

REGINA HELENA CANEZ BISICPF

RGB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

Autor:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 35718· CPF 493.***.***-91

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Reu:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 35718· CPF 493.***.***-91

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Reu:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001796-27.2015.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER EMBARGANTE: RGB DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB RS028289) ADVOGADO(A): ROSALBA MARIA BARROS PEREZ (OAB RS022886) ADVOGADO(A): GUSTAVO FAUSTO MIELE (OAB RS018950) EMBARGANTE: REGINA HELENA CANEZ BISI ADVOGADO(A): ROSALBA MARIA BA... (13/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RGB DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Reu:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3178271/RS (2025/0107618-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RGB DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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