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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 553.724,61

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 553.724,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

THAMI NOVAES

Reu:

BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI· CPF 140.***.***-95

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JR.· OAB RJ 148285· CPF 398.***.***-04

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Reu:

ALESSANDRA GOMENSORO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 553.724,61

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GR

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMENSORO

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

PRAXAIR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 124.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Autor:

MARCIO CALVET NEVES· CPF 072.***.***-22

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Outros

THAIANA MELLO PINHO MAFRA DE ALMEIDA· OAB RJ 234555

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAXAIR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Autor:

THAIANA MELLO PINHO MAFRA DE ALMEIDA· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001878372024402000020250911161901 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRAXAIR DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. CILIBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (INTERESSADO)

4. IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (INTERESSADO)

5. MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A (INTERESSADO)

6. LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

THAIANA MELLO PINHO MAFRA DE ALMEIDA· OAB RJ 234555

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

THAIANA MELLO PINHO MAFRA DE ALMEIDA· OAB RJ 234555

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ESPECIALIZADO DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES (AFE 03)

AUDITOR FISCAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - BONSUCESSO (AFR 64.03)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Outros

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· OAB RJ 261941

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836843/RJ (2025/0015901-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - RJ148600 AGRAVADO: SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 MÁRIO GRAZIANI PRADA - RJ182956 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO - RJ261941 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA· CPF 099.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (09/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA EQUIPE REG. DE FISCALIZACAO DOS MAIORES CONTRIB. DA SUPERINT. REG. DA RFB NA 4 REG.

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Outros

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· OAB RJ 231329· CPF 150.***.***-30

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194242/PE (2025/0025528-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA - RJ231329 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· CPF 150.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 13.208.126,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2439507/MG (2023/0298508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Se... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5100975742016813002420260506124756 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISCPF

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· CPF 134.***.***-60

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060900902016813002420251124153858 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e... (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ROBERTA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 236724

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· CPF 059.***.***-28

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

ROBERTA PEREIRA MACHADO· CPF 385.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GONÇALVES MACEDO· OAB RJ 219257

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA GONÇALVES MACEDO· OAB RJ 219257

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 2414

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

MARIANA SALIM SAUD· OAB RJ 256481

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

MARIANA SALIM SAUD· OAB RJ 256481

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009095-36.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (20/03/2026)

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