Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 30.517,71

Autor

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLICPF

HISAKA MATSUDA KISHI

ORLANDO MITSUO KISHICPF

REGINA CELIA KISHICPF

ROBERTO MINORU KISHICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Reu:

RAUL RODRIGUES DE SOUZA· CPF 045.***.***-49

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHICPF

REGINA CELIA KISHICPF

ROBERTO MINORU KISHICPF

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLICPF

HISAKA MATSUDA KISHICPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO - DER

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULOO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 30.517,71

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MIRIAM SAYURI YOSHIO ISSACPF

MARIANA YOSHIO ISSACPF

MARCELO YOSHIO ISSACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 105859· CPF 547.***.***-91

Reu:

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 149312· CPF 109.***.***-47

Reu:

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA· OAB SP 020102· CPF 035.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MARCELO YOSHIO ISSACPF

MARIANA YOSHIO ISSACPF

MIRIAM SAYURI YOSHIO ISSACPF

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 149312· CPF 109.***.***-47

Reu:

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 105859· CPF 547.***.***-91

Reu:

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA· OAB SP 020102· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MARIANA YOSHIO ISSACPF

MARCELO YOSHIO ISSACPF

MIRIAM SAYURI YOSHIO ISSACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO YOSHIO ISSA (AGRAVADO)

3. MARIANA YOSHIO ISSA (AGRAVADO)

4. MIRIAM SAYURI YOSHIO ISSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA· OAB SP 020102· CPF 035.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 149312· CPF 109.***.***-47

Autor:

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 105859· CPF 547.***.***-91

Reu:

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA· OAB SP 020102· CPF 035.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 149312· CPF 109.***.***-47

Reu:

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO· OAB SP 105859· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 22.524.000,00

Reu

LUIZ BELMONTE

ESPOLIO DE JANUARIO JANUZZI

ELENICE BACHICI ARNONE (CASADA C JOSE CARLOS)

ORLANDO ARNONE (CASADO COM ALICE), HERDEIRO DE NICOLAU ARNONE E S/M SILVINA BATISTA ARNONE

ALICE VIEIRA ARNONE (CASADA COM ORLANDO)CPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA MANFREDI· OAB SP 173556· CPF 251.***.***-80

Reu:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI POLATO SAMPAIO E OUTROCPF

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE FERNANDES MOURACPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

ADRIANA FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

JULIANA FERNANDES ALMEIDA MOURACPF

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034323182013826005320250228115707 (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 22.524.000,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 291.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO· OAB SP 128772· CPF 152.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CRUZEIRO DO SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO· OAB SP 128772· CPF 152.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO· OAB SP 154409· CPF 256.***.***-54

Reu:

FABIO MARAGNI· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CRUZEIRO DO SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 291.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

CRUZEIRO DO SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO· OAB SP 154409· CPF 256.***.***-54

Reu:

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO· OAB SP 128772· CPF 152.***.***-98

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 22.476,77

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CRUZEIRO DO SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO· OAB SP 154409· CPF 256.***.***-54

Reu:

FABIO MARAGNI· CPF 264.***.***-04

Reu:

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO· OAB SP 128772· CPF 152.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA EMILIA HOTZ WITZIG

Outros

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA· OAB SP 203561

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA EMILIA HOTZ WITZIG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA HOTZ WITZIG

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA EMILIA HOTZ WITZIG

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA· CPF 132.***.***-26

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Informação (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 246.265,30

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO HEIDE· CPF 385.***.***-75

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 246.265,30

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO HEIDE· CPF 385.***.***-75

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CAOA PATRIMONIAL LTDA.

Advogados

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Reu:

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001501-73.2019.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Caoa Patrimonial Ltda. - Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da expropriante, com a comprovação do pagamento das diligências necessárias à publicação do Edital (fl. 1028). Decorrido o prazo do Edital, cumpra-se conforme determinado às fls. 1012-1013. Int. - ADV: MARICI GIANNICO (OAB 149850/SP) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 283.821,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA GEORGINA REGIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRITO· CPF 337.***.***-68

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Outros

MARIA CLÁUDIA TERRA ALVES· OAB SP 043193

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA GEORGINA REGIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRITO· CPF 337.***.***-68

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA GEORGINA REGIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRITO· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA GEORGINA REGIS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

MARIA CLÁUDIA TERRA ALVES· OAB SP 43193

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

MARIA CLÁUDIA TERRA ALVES· OAB SP 43193

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 47.876,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

MANOEL FRANCISCO ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

IZAIAS FERREIRA DE PAULA· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

JOSE BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZA DOS SANTOS PIGASSI (AGRAVADO)

3. NATAL PIGASSI (AGRAVADO)

4. THEREZINHA FERREIRA BORGES (AGRAVADO)

5. PEDRO FRANCISCO MINISCALCO (AGRAVADO)

6. JOSÉ BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 61.282,00

Autor

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND BARROSOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND BARROSOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2054910062024826000020250429132056 (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE CIMENTO PORTLAND BARROSO

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

Advogados

Autor:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cia de Cimento Portland Barroso - Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil, diante das decisões de fls. 71/80 e 234/338, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.361. Int. São Paulo, 23 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seçã... (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal