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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.881.259,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828708/SP (2024/0485202-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A ADVOGADOS: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO OSTINI - SP115989 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 461685/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 6.881.259,54

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 15.181.163,48

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Outros

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1868101/SP (2020/0069251-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: EMBRAER S.A ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE E OUTRO(S) - DF056237 HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAER S.A.

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009486672007403610320260330113213 (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 15.181.163,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/03/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.194.301,82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001769762018403612020251001115351 (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.194.301,82

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.302.482,07

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Outros

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 50.302.482,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - SP330505 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI - SP345544 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Traslade-se para os autos da execução cópia integral do v. acórdão, bem como certidão de trânsito em julgado. Comunique-se à Nobre... (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

DANILO BARTH PIRES· CPF 215.***.***-65

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

DANILO BARTH PIRES· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO· OAB SP 163252· CPF 103.***.***-56

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Outros

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642314/SP (2024/0169456-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADOS: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 TERCIO CHIAVASSA - SP138481 GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO· OAB SP 163252· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 97.520.541,11

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194257/SP (2025/0025762-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO - SP114332 RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 PEDRO COLAROSSI JACOB - SP298561 GABRIEL PAOLONE PENTEADO - SP425226 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 97.520.541,11

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Autor:

MÁRCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND· OAB SP 418018· CPF 930.***.***-87

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 007029· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Outros

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 012142· CPF 084.***.***-40

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Reu:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. WHIRLPOOL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Reu:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO· OAB RJ 169941· CPF 058.***.***-56

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB RJ 156728· CPF 257.***.***-39

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013875962008402500120250305183706 (05/03/2025)

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