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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 142.967,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 142.967,95

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 6.174,67

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/03/2026. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Reu

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 6.174,67

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

NEIDE AGOSTINHO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA· OAB MS 20918· CPF 039.***.***-74

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 9.787,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Reu

IRIA DE FATIMA MODESTO CORTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IRIA DE FATIMA MODESTO CORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IRIA DE FATIMA MODESTO CORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IRIA DE FATIMA MODESTO CORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 4.849,37

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IRIA DE FATIMA MODESTO CORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Reu

ROBERTO GILBERTI STRINGHETACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

ROBERTO GILBERTI STRINGHETACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA· OAB SP 135320· CPF 252.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

ROBERTO GILBERTI STRINGHETACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA· OAB SP 135320· CPF 252.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

ROBERTO GILBERTI STRINGHETACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA· OAB SP 135320· CPF 252.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

ROBERTO GILBERTI STRINGHETACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA· OAB SP 135320· CPF 252.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 20.441,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.960,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 7.039,83

Autor

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Outros

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781· CPF 012.***.***-64

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Reu

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIO EUGENIO PERON· OAB MS 788· CPF 003.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIO EUGENIO PERON· OAB MS 788· CPF 003.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 7.039,83

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

RAFAELA MEDEIROS DE CARVALHO BARBOTICPF

Advogados

Autor:

MARIO EUGENIO PERON· OAB MS 788· CPF 003.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 147.211,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Silveira Medeiros Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravante: Arino Silveira de Medeiros Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e N Agravo em Recurso Especial nº 1404131-23.2023.8.12.0000/50001 Comarca de No... (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 36.240,48

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ALCIONE CELLA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ALCIONE CELLA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

ALCIONE CELLA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

ALCIONE CELLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 18.010,57

Autor

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

ALCIONE CELLA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPP

Reu

MARIA IRENE DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

ALCIONE CELLA· OAB SC 23852· CPF 037.***.***-69

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 5592

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

ALCIONE CELLA· OAB SC 23852· CPF 037.***.***-69

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 5592

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELLA PRODUTOS EM INOX LTDA EPP

Reu

MARIA IRENE DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

ALCIONE CELLA· OAB SC 23852· CPF 037.***.***-69

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 5592

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

ALCIONE CELLA· OAB SC 23852· CPF 037.***.***-69

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 5592

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de f. 355/356. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 6.576,72

Autor

SILVIA LEMES SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Outros

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SILVIA LEMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SILVIA LEMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SILVIA LEMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 6.576,72

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SILVIA LEMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 16.928,44

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 7.588,07

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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