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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ARIANE MARQUES COPETTICPF

ROBERTO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA NEZI HOPPEN DOS SANTOS· OAB SC 016387· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Outros

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 069604

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2246916/SP (2022/0358384-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 MARCOS HAUSEN MARCHI - RJ211134 HUGO NUNES NAKAS... (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1209303/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

3. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RJ 211134

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RJ 211134

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 1.322.987,13

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199772/RS (2025/0064791-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAÚJO - RJ127615 WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.322.987,13

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.322.987,13

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006232702020402510120250225203439 (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Advogados

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· CPF 226.***.***-51

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

ADRIANA MARA RIBEIRO· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5648989092020809008720250506181909 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ITUMBIARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENISURI COMERCIO E MONTAGEM DE LOJAS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2220754/SP (2025/0090550-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: BENISURI COMERCIO E MONTAGEM DE LOJAS LTDA. ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Outrossim, considerando o trânsito em julgado, requeiram as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Consigno, ademais, que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nestes autos, por meio de petição instruída com p... (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do autor

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6042139-61.2024.8.03.0001. APELANTE: ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, ESTADO DO AMAPÁ APELADO: MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/Advogado(s) do reclamado: BIANCA BONEFF PAZOS, RAPHAEL SILVA CASTRO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) I... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AMAPA MINERALS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

Reu:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· CPF 125.***.***-06

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· CPF 011.***.***-31

Reu:

BIANCA BONEFF PAZOS· CPF 127.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. EMBARGADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ-CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GER... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO - SEFAZ-CE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/05/2026)

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