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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERVAL RAMOS

Reu

JONATHAN MONACO NAVARRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON ARISTIDES ALEXANDRINA· OAB SC 54976

Reu:

EDSON ARISTIDES ALEXANDRINA· OAB SC 54976

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 49.167,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEOMED DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

JOSANA SANTANA CALFA

JOSANA SANTANA CALFACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Reu:

PHILIPPE AUGUSTO RAMOS DE JESUS· OAB BA 57895· CPF 860.***.***-02

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 95.838,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/ACPF

Advogados

Reu:

CRISSIA DA SILVA MIRANDA· OAB PA 29931· CPF 924.***.***-91

Reu:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 01/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 12.392,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

LUIS NESTOR MARTINS

LUIZ NESTOR MARTINS FILHO

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SANTANA NEVES· OAB BA 17536· CPF 780.***.***-34

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 65.392,64

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULACPF

PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Reu:

LARISSA LINS ANDRADE BOTELHO· OAB BA 30475· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA em 11/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 260.530,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CID FEIJO SAMPAIOCPF

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA· OAB BA 38643· CPF 025.***.***-47

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 431.***.***-25

Reu:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB AL 14745· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Expedição de mandado. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 59.716,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 16/06/2025 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

SANDRA MARA GOMES DA ROSA· OAB BA 19645· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 58.628,51

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURICIO DE PAULA MELOCPF

JORGE ROQUE ADORNO FERREIRACPF

LIVIO KHANDI BRITO YAMAMOTOCPF

RICARDO HIROSHI AKAMINECPF

TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

LIVIO KHANDI BRITO YAMAMOTO· OAB SP 469289· CPF 381.***.***-08

Autor:

VICTOR BRANCO BELLINI· OAB SP 427836

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

LIVIO KHANDI BRITO YAMAMOTO· OAB SP 469289· CPF 381.***.***-08

Reu:

VICTOR BRANCO BELLINI· OAB SP 427836

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 2.752.386,42

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO· OAB SP 385020· CPF 322.***.***-09

Reu:

EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

IVAN MEDEIROS TELES· OAB MG 162351· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Outros

CECILIA ALVES COSTA DE ASSIS VIEIRA· OAB MG 178379

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

PATRICIA APARECIDA SIMÃO DA LUZ· OAB SP 261943· CPF 286.***.***-00

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 758, 760 e 764 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 2.752.386,42

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL VERA CRUZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO· OAB SP 385020· CPF 322.***.***-09

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

IVAN MEDEIROS TELES· OAB MG 162351

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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