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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 163.401,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820299/BA (2024/0485872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZ AGRAVANTE: MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ ADVOGADOS: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA018374 JOSÉ ROTONDANO SALES NETO - BA060404 CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ - BA061071 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: OSVALDO BARRETO SAMPAIO - BA005587 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 045697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Apensado ao processo 0027704-24.2010.8.05.0001 (09/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZ (AGRAVANTE)

2. MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS ALBERTO COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Reu:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Improbidade AdministrativaConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

11. CARLOS FERNANDO COSTA (INTERESSADO)

12. CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DTE SALVADOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO VICTOR FREITAS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

RICHARD LACROSE DE ALMEIDA· OAB BA 60354· CPF 051.***.***-50

Reu:

MARIA JOSE GOMES CHAVES· OAB BA 35495· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENILTON NUNES MIRANDA

CLAUDIO MARCIO QUEIROZ

Advogados

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

LAURA CARVALHO NASCIMENTO· OAB BA 39406· CPF 033.***.***-23

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA ANDRADE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SANTANA BARREIRACPF

Advogados

Reu:

THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS· OAB BA 75889· CPF 034.***.***-98

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

OBERTA MINEA DA SILVA· OAB BA 24238· CPF 784.***.***-72

Autor:

TUANE DANUTA DA SILVA· OAB BA 25778· CPF 784.***.***-87

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0027704-24.2010.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Mirian Marcia Barbosa Tourinho Fernandez Advogado: Oberta Minea Da Silva (OAB:BA24238) Advogado: Tuane Danuta Da Silva (OAB:BA25778) Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Custos Legis: Manoel Heraclito Carvalho Fernandez Advogado: Oberta Minea... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de Altamira Ferreira Vidal em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 151.633,33

Autor

MENANDRO TORRES LINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Autor:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Outros

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Menandro Torres Lins Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697-A) Advogado: Ava Moore Neves (OAB:BA36603-A) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A) Embargante: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 0556600-39.2018.8.05.0001 Embargos De Dec... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 151.633,33

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MENANDRO TORRES LINSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 151.633,33

Autor

MENANDRO TORRES LINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ARAPONGA SOARES em 13/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ARAPONGA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 4.056,10

Autor

ALEXANDRE JOSE FERREIRA MENEZES SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Autor:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FERREIRA MENEZES SILVA em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDACPF

IARA LUISA DE SANTANA DOREACPF

CLAUDIA ALVES DA SILVACPF

EDILSON MEDEIROS DE FREITASCPF

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

JEAN NASCIMENTO DE BARROS· OAB BA 80085· CPF 965.***.***-49

Reu:

ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 46982· CPF 824.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Outros

WELLEN ALVES SANTOS DA SILVA· OAB BA 69315· CPF 857.***.***-79

MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO· OAB BA 68425· CPF 677.***.***-53

GILSON ALVES DE SOUZA· OAB BA 73662· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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