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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Reu

ARMAZEM MERTEN E MERTEN LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 73374

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 83691

Autor:

CAROLINA THAIS CHRISTMANN· OAB RS 125916

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 73374

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 83691

Reu:

CAROLINA THAIS CHRISTMANN· OAB RS 125916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5014199-33.2022.8.21.0026/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 14/05/2026 - APELAÇÃO (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 110.060,12

Autor

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 110.060,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETOCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/02/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GARCIA E GARCIA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009516-98.2010.4.04.7100/RS AUTOR: FRANCISCO GARCIA E GARCIA NETO ADVOGADO(A): CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) ADVOGADO(A): MAIRU BELEM SCHERER (OAB RS051981) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, inciso XVII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13/06/2017), e artigo 11, da Portaria n... (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 159.366,37

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Reu

SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Autor:

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-22

Autor:

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· CPF 528.***.***-20

Autor:

KELY ELIANE DA SILVA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 665.***.***-00

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Reu:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Reu:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 159.366,37

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Reu

SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Autor:

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-22

Autor:

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· CPF 528.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI· CPF 487.***.***-68

Autor:

KELY ELIANE DA SILVA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 665.***.***-00

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CIV1 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.377,50

Autor

SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256321839 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.377,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256321839 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (09/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 73.721,06

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Outros

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 032598

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 6.259,10

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Reu

BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Outros

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· OAB PR 056655

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 6.259,10

Autor

BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199450/RS (2024/0112180-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 LUCAS VASQUES NEDEL - RS076166 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Koelsch Clínica Odontológica Ltda. com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 290): TRIBUTÁRIO. SERVIÇ... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463692/2026 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013842812022404710020250225164557 (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RAUBER GONCALVES· CPF 001.***.***-23

Autor:

TIAGO PEREIRA LISBOA· CPF 768.***.***-00

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: BANCO DIGIMAIS S.A. R$2.090,76 em 19/05/2026 (ID 123916000012605111) Ag./Op./Conta: 3916/280/18-2 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

JOAO JOSE PACHECO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866825/RS (2025/0065721-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVA REPRESENTADO POR: JOAO JOSE PACHECO DA SILVA ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 MAIRU BELEM SCHERER - RS051981 LUCAS VASQUES NEDEL - RS076166 FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA - RS082931 LETICIA ZANELLA - RS117809 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo distribuído pelo sistema automático em... (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVA (AGRAVANTE)

2. JOAO JOSE PACHECO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 82931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 82931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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