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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.488.849,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATURALIS AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RAFAEL SARTICPF

SANDRA HELENA SARTICPF

RUBENS MARCONDES SARTICPF

RODOLFO SARTI FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO· CPF 002.***.***-43

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· CPF 363.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· CPF 399.***.***-70

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· CPF 308.***.***-84

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LAILA NADER MENDES· OAB MG 144429

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10097682120234060000/TRF (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 3.488.849,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATURALIS AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RAFAEL SARTICPF

SANDRA HELENA SARTICPF

RODOLFO SARTI FILHOCPF

ROGERIO SARTICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Reu:

LAILA NADER MENDES MASSA· CPF 012.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 391.189,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MACHADOCPF

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

ALAN SHATNER FERREIRA· OAB SP 376943· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MACHADOCPF

LUIZ ALBERTO MACHADOCPF

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LUIZ MACHADO (EMBARGANTE)

Reu

2. STRATURA ASFALTOS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Autor:

ALAN SHATNER FERREIRA· OAB SP 376943· CPF 411.***.***-36

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

Autor:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 81431

+ outros advogados do autor

Reu:

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

ALAN SHATNER FERREIRA· OAB SP 376943· CPF 411.***.***-36

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

Reu:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 81431

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 3.398.038,72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.398.038,72

Autor

CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

CLAUDIA SINARA STAHELIN· OAB SC 017499· CPF 017.***.***-70

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

OSCAR MAIA NETO· OAB SC 015172· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.398.038,72

Autor

CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR MAIA NETO· OAB SC 015172· CPF 018.***.***-06

Autor:

CLAUDIA SINARA STAHELIN· OAB SC 017499· CPF 017.***.***-70

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011114802021404720420241118115435 (18/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RUBEN EUGEN BECKERCPF

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ELISEU LEMOS PADILHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA RACKI WISNIEWSKI· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELISEU LEMOS PADILHACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELISEU LEMOS PADILHACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA RACKI WISNIEWSKI· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170380/SC (2024/0088592-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DELCO ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 LIA SARTI - RS081431 CLAUDIA MARISA KELLNER - SC012057 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORTO BELO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: UNIÃO V... (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARA MULLER· CPF 023.***.***-88

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER BERLIM· CPF 716.***.***-72

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 25/05/2026 09:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC Sequencial: 54 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER BERLIM· CPF 716.***.***-72

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50067146020114047208 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2017/0236988-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0088592-4. (15/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 257.156,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IVANI DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Outros

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 257.156,11

Autor

IVANI DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002136982018404701720260223133446 (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 257.156,11

Autor

IVANI DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2837564/DF (2025/0014933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DIEGO MILANO MOREIRA ADVOGADOS: JULIANO MILANO MOREIRA - RS053080 AROLDO RODRIGUES ROCHA - RS053052 LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA - RS071460 MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA - RS087689 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: ESTEFANO MATYAK ADVOGADO: FERNANDA SCHUHLI BOURGES - PR034740 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DIEGO MILANO MOREIRA à decisão de fls... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MILANO MOREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTEFANO MATYAKCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· CPF 091.***.***-53

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· CPF 965.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445260/2026 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MILANO MOREIRACPF

ESTEFANO MATYAKCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

DIEGO MILANO MOREIRACPF

ESTEFANO MATYAKCPF

UNIAO FEDERAL

BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS

Advogados

Autor:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO

Autor:

WALTER ROBERTO BARCELLOS POLI

Autor:

CAUE MARTINS SIMON

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

Reu:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

Reu:

CAUE MARTINS SIMON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MILANO MOREIRA em 28/08/2020 23:59:59. (29/08/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO MILANO MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTEFANO MATYAK (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· OAB PR 34740· CPF 965.***.***-82

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· OAB RS 53052

Autor:

LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA· OAB RS 71460· CPF 928.***.***-68

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 53080· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· OAB PR 34740· CPF 965.***.***-82

Reu:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· OAB RS 53052

Reu:

LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA· OAB RS 71460· CPF 928.***.***-68

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Reu:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 53080· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2837564/DF (2025/0014933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO MILANO MOREIRA ADVOGADOS: JULIANO MILANO MOREIRA - RS053080 AROLDO RODRIGUES ROCHA - RS053052 LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA - RS071460 ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF037519 MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA - RS087689 LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA - DF079725 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: ESTEFANO MATYAK ADVOGADO: FERNANDA SCHUHLI BOURGES - PR034740 Vista à(s) parte(s) agrava... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANCA BERNARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPReclamação

CompulsóriaReclamação

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRANCA BERNARDI (RECLAMANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 828.837,72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 828.837,72

Autor

LUIZ ALBERTO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

TAYLENE EMERIM BRIGIDO OLIVEIRA· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO MACHADO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 823.***.***-72

Autor:

TAYLENE EMERIM BRIGIDO OLIVEIRA· CPF 521.***.***-00

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 81431

Autor:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 823.***.***-72

Reu:

TAYLENE EMERIM BRIGIDO OLIVEIRA· CPF 521.***.***-00

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 81431

Reu:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860658/RS (2025/0048337-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: METROVIAS S.A ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVAD... (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

METROVIAS S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008163182013404710020260313100252 (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008163182013404710020250214143947 (14/02/2025)

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