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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRINA SILVEIRA COSTA

MARIA ELIZA PINHEIRO COSTACPF

JOSE ALFREDO DE FREITAS COSTACPF

SANDRA MARIA COSTA ANTUNESCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BATISTA ROCHA· OAB MG 23008· CPF 178.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Outros

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

PAULO COSTA· OAB MG 6069· CPF 097.***.***-72

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 841.884,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - SUZANO PAPEL E CELULOSE SA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE LAURETTI SPINARDI, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOU... (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LAURETTI SPINARDI

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905

Autor:

CARLOS TALAVEIRA VALENTINI TRISTAO

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LAURETTI SPINARDI

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905

Autor:

CARLOS TALAVEIRA VALENTINI TRISTAO

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LAURETTI SPINARDI

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LAURETTI SPINARDI

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Último movimento: Autos devolvidos (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

ISAAC JOSE DA SILVA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533

Autor:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659

Autor:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809

Autor:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713

Autor:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533

Autor:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Autor:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias. (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Autor:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias. (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUCIO CANTARINOCPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Autor:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Reu:

LUCIA VALMIRA DA SILVA· OAB MG 46894

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES· OAB MG 85809· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias. (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA ROSA MIRANDA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DOS SANTOS

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILIA ROSA MIRANDA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO· OAB MG 129163· CPF 009.***.***-35

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 124969· CPF 407.***.***-72

Autor:

FARID ASSRANY· OAB MG 7283· CPF 001.***.***-00

Autor:

IVAN LOPES DOS SANTOS· OAB MG 171448· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 52.509,84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EIRE SALOMAO BARBOSA SILVACPF

EUROLUX INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

LUCIMAR DO NASCIMENTO GONCALVES SANTOSCPF

VAILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAILTON ALVES DOS SANTOSCPF

LUCIMAR DO NASCIMENTO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

EIRE SALOMAO BARBOSA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EUROLUX INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDACPF

Advogados

Reu:

ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794· CPF 027.***.***-64

Reu:

BARBARA ELEN ALVES DE SANTANA· CPF 093.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Reu:

THIAGO GOMES COELHO· OAB MG 129276· CPF 015.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· OAB MG 79695· CPF 003.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA ELEN ALVES DE SANT ANA· OAB MG 174970

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

JOSE ANTONIO FLORIANO ALVES JUNIOR

Reu:

MARINA GODOY DA CUNHA ALVES

Reu:

DENISE BRUM MONTEIRO DE CASTRO VIEIRA

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· OAB MG 79695

Reu:

ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794

Reu:

THIAGO GOMES COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

JOSE ANTONIO FLORIANO ALVES JUNIOR

Reu:

ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· OAB MG 79695

Reu:

DENISE BRUM MONTEIRO DE CASTRO VIEIRA

Reu:

MARINA GODOY DA CUNHA ALVES

Reu:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO LANA DE PEIXOTO

MANOELZITO JOSE BOTELHOCPF

ANDERSON SILVA BOHLERCPF

CARLOS ALBERTO FOUREAUX

RAFAEL GUIMARAES PINTO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ· OAB MG 142245· CPF 081.***.***-85

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Outros

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

LIVINSGSTONE WILLAM LOPES DE CARVALHO· OAB MG 60450

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Autor:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Autor:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SIRIANNICPF

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO MENDES DOS REIS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, com 05 dias para manifestação. Adv - WALLACE MARTINIANO MOREIRA, ANE LETICIA CORDEIRO DE SA, RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE, JOMAR LEANDRO SOARES, SIDNEI ALVES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES· OAB MG 31358

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· OAB MG 79695

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

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