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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO RONALDE MAGALHAESCPF

Reu

AILTON SOARES DA COSTA

MARIA LUISA SANTANA TORRES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

Autor:

MAURICIO BARBOSA ALCANTARA· OAB MG 110352· CPF 030.***.***-12

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

Reu:

MAURICIO BARBOSA ALCANTARA· OAB MG 110352· CPF 030.***.***-12

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO RONALDE MAGALHAESCPF

Reu

AILTON SOARES DA COSTA

MARIA LUISA SANTANA TORRES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

Autor:

MAURICIO BARBOSA ALCANTARA· OAB MG 110352· CPF 030.***.***-12

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

Reu:

MAURICIO BARBOSA ALCANTARA· OAB MG 110352· CPF 030.***.***-12

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIS CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS SANTOS· OAB PI 6728· CPF 270.***.***-49

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

13/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO LUCAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS SANTOS· OAB PI 6728· CPF 270.***.***-49

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARCELO LUCAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Reu:

MARCELO LUCAS SANTOS· OAB PI 6728· CPF 270.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MARTA MARIA DE FREITASCPF

Reu

MARTA MARIA DE FREITASCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 405,80

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 405,80

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 42.965,68

Autor

LUCAS COSTA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUCAS COSTA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59. (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 42.965,68

Autor

LUCAS COSTA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cancelamento / Duplicidade de CPFApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO

Reu

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Reu:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA - MA20383 Promovido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) REU: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A DESPACHO Dê-se ciência às partes do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0813373-41.2025.8.10.0000, que negou provimento ao recurso interposto pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença... (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO

Reu

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Reu:

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA· OAB MA 20383· CPF 046.***.***-90

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2019

Distribuição

26/01/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILA NAYANY TEIXEIRA DA SILVA· OAB MA 18086· CPF 017.***.***-35

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANESSA SOUSA MEDEIROS· CPF 034.***.***-50

Autor:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 12420· CPF 010.***.***-83

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Outros

ALAN CARVALHO LEANDRO· OAB MA 19730· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANESSA SOUSA MEDEIROS· CPF 034.***.***-50

Autor:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 12420· CPF 010.***.***-83

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 12.637,22

Autor

ALGA SIMONE DE SOUSA VILHENA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

SAAE CAXIAS MA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14631· CPF 976.***.***-53

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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