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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SCHAIANNY SANFORDCPF

Advogados

Autor:

KARINE ROSENDO CACHOEIRA· OAB SC 63974· CPF 073.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS· OAB RJ 142583

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Autor:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE ROSENDO CACHOEIRA· OAB SC 63974· CPF 073.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS· OAB RJ 142583

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Reu:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Outros

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (20/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Autor:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 422.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração da autuação para atualizar os nomes das partes de acordo com o registro de CNPJ da Receita Federal, conforme termo de fl.658. (07/08/2019)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE STELIO DIAS MAGALHAES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSE STELIO DIAS MAGALHAES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370 IMPETRADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CE, UNIÃO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - CE1509 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA - P... (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI - SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARáCNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DA MERCADORIA EM TRANSITO - CEFIT - SEFAZ/CE

Advogados

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 002155· CPF 585.***.***-10

Último movimento: Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI - SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DA MERCADORIA EM TRANSITO - CEFIT - SEFAZ/CE

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Remessa (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811784/RJ (2024/0464295-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: SILVIA FABER TORRES GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 MARISA SANFORD SILVEIRA - CE015528 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Autor:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para of... (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB CE 37248· CPF 824.***.***-20

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· CPF 003.***.***-10

Reu:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 4.942.102,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 4.942.102,30

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO PIAUI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DA PARAIBA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB CE 37248· CPF 824.***.***-20

Autor:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· CPF 651.***.***-34

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB CE 37248· CPF 824.***.***-20

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

LIENE HODGINACPF

HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHOCPF

FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Publicado Edital em 19/02/2026. Documento: 192383732 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

LIENE HODGINACPF

Advogados

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/11/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SANFORD SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, ingressa com o que denomina de "protesto judicial interruptivo de prescrição", apontando como interessado o Estado do Ceará, requerendo sua intimação, para que tome ciência da medida, afirmando que a partir disso se tem a interrupção da prescrição, "em relação a todos os recolhimentos de ICMS realizados p... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 4.470,62

Autor

FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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