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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARINALDA RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

RONILDO RODRIGUES SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIANDRO RODRIGO LAZARINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ERIANDRO RODRIGO LAZARINI· OAB PR 102047· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320847/2025 (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIANDRO RODRIGO LAZARINI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ERIANDRO RODRIGO LAZARINI· OAB PR 102047· CPF 048.***.***-47

Reu:

ERIANDRO RODRIGO LAZARINI· OAB PR 102047· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEON BIALSKI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLOCPF

LUCAS FIGUEIREDO APRACPF

JOAO BENICIO VALE DE AGUIARCPF

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 063016

Autor:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 063231

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 072898· CPF 049.***.***-06

Outros

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 061676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 063016· CPF 052.***.***-16

Autor:

JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 063231· CPF 040.***.***-70

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB RJ 062943· CPF 163.***.***-91

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 072898· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSO SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 061676

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 072898· CPF 049.***.***-06

Autor:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 063016· CPF 052.***.***-16

Autor:

JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 063231· CPF 040.***.***-70

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 061676

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 072898· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 063016· CPF 052.***.***-16

Reu:

JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 063231· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB RJ 062943· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO OCHSENDORFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

BIANCA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 483281· CPF 461.***.***-61

GABRIEL CABRERA AFFONSO· OAB SP 471354· CPF 469.***.***-74

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

GUTO LEONARDO DA SILVA ROCHA· OAB GO 021387· CPF 789.***.***-72

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

SILVANA CIRQUEIRA SANTOS

CIRQUEIRA E LIMA LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ ANTÔNIO FORTI JÚNIOR· OAB SP 411195

ANTÔNIO SILVÉRIO DOS SANTOS NETO· OAB MG 178343

CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 225033

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MORENO· OAB BA 63738

LARISSA BEATRIZ BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB BA 67450

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA DE LIMACPF

SILVANA CIRQUEIRA SANTOSCPF

CIRQUEIRA E LIMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· CPF 015.***.***-50

Autor:

ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS NETO· CPF 100.***.***-95

Autor:

LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR· CPF 378.***.***-21

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

TERRATECH LOCACOES & CONSTRUCOES LTDACNPJ

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

CIRQUEIRA E LIMA LTDA.CNPJ

SILVANA CIRQUEIRA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MORENO

Autor:

LARISSA BEATRIZ BERNARDO DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA

Autor:

LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

WALKíRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

WALKÍRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Autor:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

WALKÍRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Reu:

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 176.355,59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 176.355,59

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONILSO SOUSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2024)

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