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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 191.538,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Outros

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/03/2026 Ag./Op./Conta: 0652/635/101621-7 (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EVORA S/ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054889-84.2012.4.04.7100/RS IMPETRANTE: EVORA S/A (Sociedade) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a anuência das partes, requisite-se à CEF a conversão em renda da União (eventos 50.1 e 55.1) dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito, contas: 101579-2, 101621-7 e 38002-0, com observância à informação da União anexada ao evento 50.1. Cumpra-se. Com a comprovação, dê-se... (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 5.239.791,29

Autor

GERALDO DOMINGUES GUALANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

MARIANA TONELATTI SAPATA· CPF 341.***.***-36

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-16

Autor:

GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS· OAB SP 361039· CPF 371.***.***-05

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Outros

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

GERALDO DOMINGUES GUALANDROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 5.239.791,29

Autor

GERALDO DOMINGUES GUALANDROCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB SP 430527· CPF 064.***.***-08

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA· OAB SP 329020

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB SP 205284· CPF 287.***.***-52

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2177214/SP (2023/0326348-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MENDEL SCHWARZ AGRAVANTE: ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ OUTRO NOME: ELISABETH STEINBRUCH ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE LONGO - SP086901 ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204 LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE - SP242615 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO - SP205284 ALC... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA· OAB SP 329020· CPF 052.***.***-08

Reu:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· CPF 223.***.***-08

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MENDEL SCHWARZCPF

ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

11/12/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FAZENDA NACIONALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2002

Distribuição

25/11/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Reu:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 23.902.137,60

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2687056/SP (2024/0248202-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOS: ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204 JOSÉ MAURO MOTTA - SP150802 PABLO XAVIER DE MORAES BICCA - SP195839 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 23.902.137,60

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165185/RJ (2024/0312958-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DROGARIAS PACHECO S.A., com fulcro no art. 105, III, "a", do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementad... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099647392022402510120260330114741 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099647392022402510120240820145556 (20/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EDEMIR PINTO FERREIRACPF

SEM IDENTIFICACAO

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Outros

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 054244

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194928/SP (2025/0032043-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF ADVOGADOS: ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204 PABLO XAVIER DE MORAES BICCA - SP195839 JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA - SC025265 RODRIGO MARGUARDT - SC037552 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 AGRAVANTE: ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF ADVOGADOS: ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

Reu

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Autor:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Reu:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Reu:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

EDEMIR PINTO FERREIRACPF

SEM IDENTIFICACAO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 029302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOGUEIRA PINHO - CE029302 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedidos de ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, formulados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE.... (16/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· CPF 042.***.***-30

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

MIZU S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

OROLANDO DIAS

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· CPF 192.***.***-64

Autor:

ALICE GRECCHI· CPF 185.***.***-34

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· CPF 192.***.***-64

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALICE GRECCHI· CPF 185.***.***-34

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (05/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZU S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Reu:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZU S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Reu:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MIZU S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA ANGELA BONOLO PARISI - SP206593, JOSE CARLOS COSTA - ES1667, LUDMILA PITANGA SECCADIO - ES22030, ORLANDO DIAS - ES179A DESPACHO Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o julgamento definitivo do Agravo Interno interposto no Agravo em Recurso Especial nº 3.077.783/ES. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclus... (17/07/2026)

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