ROSALINO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 24.200,00

Autor

ROSALINO RODRIGUESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 29.383,91

Autor

ROSALINO RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO RODRIGUES

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 253.501,60

Autor

MARIA VALDIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ANDINO MATAS· OAB MS 16767· CPF 020.***.***-40

Autor:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Outros

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 253.501,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MARIA VALDIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

TATIANE ANDINO MATAS· OAB MS 16767

Reu:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE TAVARES DE FRANCA NETOCPF

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHOCPF

NILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

VALTER RODRIGUES PEREZCPF

IGOR DE MENDONCA LOUREIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

MARLENE FERRAZ MUNIZ· OAB MS 16149· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

JOAO KONDOSCPF

JOSE TAVARES DE FRANCA NETOCPF

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHOCPF

NILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

RAMAO SANCHES MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

FLORIANO FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Autor:

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

JOAO KONDOSCPF

JOSE TAVARES DE FRANCA NETOCPF

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHOCPF

NILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

RAMAO SANCHES MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

FLORIANO FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Autor:

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

Autor:

ALEXANDRE KAZUO LEANDRO NISHIMURA· OAB MS 25781· CPF 004.***.***-33

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

JOAO KONDOSCPF

JOSE TAVARES DE FRANCA NETOCPF

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHOCPF

NILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

RAMAO SANCHES MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

FLORIANO FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Autor:

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

JOAO KONDOSCPF

JOSE TAVARES DE FRANCA NETOCPF

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHOCPF

NILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

RAMAO SANCHES MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

FLORIANO FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Autor:

HENRIQUE FURTADO TAVARES· OAB MS 15408

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 6.871,10

Autor

CLARISSA FLORES CANDIDOCPF

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB RN 4355

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

CLARISSA FLORES CANDIDOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 26.216,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JERSON CARNEIRO GONCALVES JUNIOR· CPF 583.***.***-49

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE HEITOR IZAR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEREDIANI MIQUILINO ALVESCPF

FABRICIO COSTA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA DE LIMA· OAB MS 9054· CPF 796.***.***-15

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 4.474,68

Autor

LETICIA TAVARES GIBAILECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S· OAB MS 1115

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

PROCURADOR JURIDICO DO IMPCG

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/02/2026. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 4.474,68

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

LETICIA TAVARES GIBAILECPF

Advogados

Autor:

MARIANA R. NIMER TEIXEIRA

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 76.798,14

Autor

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

MARLENE FRANCISCA DE SOUZACPF

REGINALDO GARCIA RAMOSCPF

RENATO MANOEL DUARTE FILHOCPF

GUSTAVO FERREIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

MARLENE FRANCISCA DE SOUZACPF

REGINALDO GARCIA RAMOSCPF

RENATO MANOEL DUARTE FILHOCPF

IZA MORICPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

MARLENE FRANCISCA DE SOUZACPF

REGINALDO GARCIA RAMOSCPF

RENATO MANOEL DUARTE FILHOCPF

IZA MORICPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 605.701,60

Autor

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

MARLENE FRANCISCA DE SOUZACPF

REGINALDO GARCIA RAMOSCPF

RENATO MANOEL DUARTE FILHOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

MARLENE FRANCISCA DE SOUZACPF

IZA MORICPF

IVONE MENDES DO AMARALCPF

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MENDES DO AMARAL

IZA MORICPF

MARIA AUXILIADORA MENDES DIAS FERNANDESCPF

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRA

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte acerca do conteúdo da certidão de f.2067. (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 1.126,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FABIO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527· CPF 201.***.***-04

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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