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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBENS COSTACPF

Reu

TIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN· OAB PR 19931· CPF 784.***.***-20

Autor:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO· OAB PR 85494· CPF 089.***.***-30

Autor:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI· OAB PR 29396· CPF 959.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 10.298.008,36

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL CONCIDCNPJ

CONSORCIO ESMERALDAS NEVESCNPJ

CONSORCIO ESTRADA REALCNPJ

CONSORCIO LINHA VERDECNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Autor:

LUIS CARLOS CAZETTA· CPF 046.***.***-83

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CLAUDETE MARTINS DA SILVA· OAB SP 111374· CPF 105.***.***-10

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL CONCIDCNPJ

CONSORCIO ESMERALDAS NEVESCNPJ

CONSORCIO ESTRADA REALCNPJ

CONSORCIO LINHA VERDECNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

JOSE RUBENS COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 5.149.004,18

Autor

CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL CONCIDCNPJ

CONSORCIO ESMERALDAS NEVESCNPJ

CONSORCIO ESTRADA REALCNPJ

CONSORCIO LINHA VERDECNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTECNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO ESMERALDAS NEVES (AGRAVADO)

3. CONSORCIO ESTRADA REAL (AGRAVADO)

4. CONSORCIO LINHA VERDE (AGRAVADO)

5. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE (AGRAVADO)

6. CONSORCIO VIA AMAZONAS (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

Autor:

LAÍS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO· OAB RJ 211584

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

Reu:

LAÍS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO· OAB RJ 211584

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPE HAAS

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Reu:

ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS· CPF 026.***.***-27

Reu:

LILIAN DE CASTRO PEIXOTO· CPF 038.***.***-90

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPPE HAASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPE HAAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPE HAAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

Autor:

JOSE RUBENS COSTA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPE HAAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

LUIZ FELIPE HAAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

Autor:

JOSE RUBENS COSTA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ FELIPE HAAS

EMMANUEL AUGUSTO HAASCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS· CPF 026.***.***-27

Reu:

LILIAN DE CASTRO PEIXOTO· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/11/2025. (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS COSTA

Reu

2. JOSÉ RUBENS COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RUBENS COSTA CPF: 140.099.866-20 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação apresentada pelo Município ao ID 10599782285. De modo oportuno, à Secretaria para retificar a classe processual. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimaç... (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO ESMERALDAS NEVESCNPJ

CONSORCIO ESTRADA REAL

CONSORCIO LINHA VERDECNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE

CONSORCIO VIA AMAZONAS

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Autor:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Reu:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046580-35.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TURILESSA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RUBENS COSTA (OAB MG021581) ADVOGADO(A): FREDERICO DINIZ FREIRE (OAB MG155121) ADVOGADO(A): MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA (OAB MG155042) ADVOGADO(A): LARAH FIRMO RIBEIRO (OAB MG155002) EXEQUENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE ADVOGADO(A): JOSE RUBENS COSTA (OAB MG021581) ADVOGADO(A): FREDERICO DINIZ FREIRE (OAB MG155121) ADVOGADO(A): MARIANA... (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 65.606,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE RUBENS COSTACPF

Reu

CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.679,26

Autor

JOSE RUBENS COSTACPF

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.679,26

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RUBENS COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES· OAB MG 160025· CPF 087.***.***-74

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Outros

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

MARIA DENISE DE ARAGAO GRUPPI· OAB MG 47782

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

CELSO AFONSO FERREIRA· OAB MG 37064· CPF 047.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2020 (26/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCIZO AUGUSTO VIANACPF

RUI BARBOSA DE AMORIMCPF

ROBERTO PERDIGAO DE SOUZACPF

RENATO CARVALHO DE ANDRADE PINTO

REGINALDO ALVES SARAIVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA VIANA CERQUEIRA· OAB MG 70343· CPF 792.***.***-72

Reu:

RUBENS ALVES FERREIRA· OAB MG 70007· CPF 007.***.***-99

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338· CPF 035.***.***-70

Reu:

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