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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA SAUDE LTDA.CNPJ

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487

Autor:

DIEGO CABRERA

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA· OAB RJ 196128

Reu:

RUBENS NAVES· OAB SP 019379· CPF 026.***.***-00

Reu:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER· OAB SP 207504· CPF 194.***.***-28

Reu:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Reu:

EDUARDO GUERSONI BEHAR· OAB SP 183068· CPF 196.***.***-59

Outros

GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 328474· CPF 380.***.***-60

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Reu:

EDUARDO GUERSONI BEHAR· OAB SP 183068· CPF 196.***.***-59

Reu:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER· OAB SP 207504· CPF 194.***.***-28

Reu:

GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 328474· CPF 380.***.***-60

Reu:

RUBENS NAVES· OAB SP 019379· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

PATRÍCIA MAÍRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201559/SP (2024/0268866-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL - SP197342 JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO - SP252482 CAIO CESAR BENICIO RIZEK - SP222238 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEI... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474588/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Autor:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472319/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Autor:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 66.910,10

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

SABESPREV

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER· CPF 194.***.***-28

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245

Reu:

SULLIVAN VAREIRO BRAULIO· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Outros

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 498.998,86

Autor

PAULO BRAGACPF

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NAIR DOS SANTOS BRAGACPF

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE CANCAO NOVA ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEISCPF

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUERSONI BEHAR· OAB SP 183068· CPF 196.***.***-59

Autor:

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE· OAB SP 191725· CPF 272.***.***-52

Autor:

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE CANCAO NOVA ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE· OAB SP 191725· CPF 272.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE· OAB SP 191725· CPF 272.***.***-52

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVCNPJ

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE· OAB SP 191725· CPF 272.***.***-52

Autor:

EDUARDO GUERSONI BEHAR· OAB SP 183068· CPF 196.***.***-59

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.882.640,33

Autor

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDACNPJ

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDACPF

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''CNPJ

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUERSONI BEHAR· OAB SP 183068· CPF 196.***.***-59

Autor:

SIDNEI CAMARGO MARINUCCI· OAB SP 246824· CPF 291.***.***-97

Autor:

MATHEUS TISATO SANTOS· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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