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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 15.204,25

Autor

LEIDO DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ

Outros

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.204,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ

Reu

LEIDO DE ARAUJO DANTASCPF

Advogados

Autor:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Reu:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 25.858,53

Autor

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Outros

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 25.858,53

Autor

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 35491446). (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

EMANOEL ARTUR BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 16869· CPF 068.***.***-02

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL ARTUR BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 16869· CPF 068.***.***-02

Reu:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (ID.40370994). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL ARTUR BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 16869· CPF 068.***.***-02

Reu:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Anderson Cristiano Francelino Advogado: Flávio André Alves Brito (OAB/PB n. 21.661) Apelado: Município de Ingá, por seu procurador Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. OBJETIVIDADE E FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA. TEMA 338 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Extraordinário interposto por candidato eliminado... (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ANDERSON CRISTIANO FRANCELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GUSTAVO BATISTA DE LIMACPF

Reu

INGA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURACNPJ

ROBERIO LOPES BURITY

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONALCNPJ

ROBERIO LOPES BURITYCPF

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR· OAB PB 24343· CPF 041.***.***-36

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

FELLIPE MICHEL SOARES BARROS· OAB PB 24126· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de cota (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GILVANILDA DA SILVA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 79.302,69

Autor

LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Outros

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 79.302,69

Autor

LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE INGA

Advogados

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Reu:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE INGA

Advogados

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Reu:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDA APELADO: MUNICIPIO DE INGA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0802056-21.2024.8.15.0201 (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 308.455,61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 308.455,61

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Reu

CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVACPF

Reu

CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVACPF

Reu

CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 10 de junho de 2026 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardi... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 25.353,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800308-17.2025.8.15.0201. RECORRENTE: NICACIO BORGES SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - PB15729-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE INGA D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Conversão em Pecúnia] Vistos... (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.353,82

Autor

NICACIO BORGES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGA-PB

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NICACIO BORGES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NICACIO BORGES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 9.924,83

Autor

MERCIA SOARES DE MELO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON AMARAL BESERRA· OAB PB 13306· CPF 059.***.***-27

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 9.924,83

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Reu

MERCIA SOARES DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Autor:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

ANDERSON AMARAL BESERRA· OAB PB 13306· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2025)

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