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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 167.268,34

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MARA LIVIA CARVALHO DUFFLES TEIXEIRACPF

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 098721· CPF 045.***.***-90

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 075131· CPF 035.***.***-50

Reu:

CASSIO ANTONIO FERREIRA· CPF 086.***.***-55

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141· CPF 458.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES· OAB MG 090414· CPF 708.***.***-00

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· CPF 013.***.***-65

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS TULLIO DA SILVA CARVALHOCPF

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES· OAB MG 090414· CPF 708.***.***-00

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141· CPF 458.***.***-91

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 098721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· CPF 111.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049601192016813002420250626103249 (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Juntada de documento (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS TULLIO DA SILVA CARVALHOCPF

MARA LIVIA CARVALHO DUFFLES TEIXEIRACPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S A

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5049601-19.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Vista às partes para o recolhimento da importância respectiva... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 4.024.701,71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

Autor:

FABRICIO LAFUENTE PENA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.284,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TERRA DE MIDIACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA TERRA DE MIDIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TERRA DE MIDIACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA TERRA DE MIDIACNPJ

COEMP COMERCIO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

JOAO MAURICIO VILLANO FERRAZ

Advogados

Autor:

JAIR ALVES MARTINS

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

MARCINA MAQUINE SANTANA

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TERRA DE MIDIACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA TERRA DE MIDIACNPJ

COEMP COMERCIO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

JOAO MAURICIO VILLANO FERRAZ

Advogados

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Autor:

JAIR ALVES MARTINS

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

MARCINA MAQUINE SANTANA

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA TERRA DE MIDIACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TERRA DE MIDIACNPJ

JOAO MAURICIO VILLANO FERRAZ

COEMP COMERCIO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

JAIR ALVES MARTINS

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

MARCINA MAQUINE SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

HOLDING PENTAGNA GUIMARAES LTDA

PLINIO ORSI DE SACPF

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

FABIANO BLANC XAVIER· OAB MG 80105

ANA CAROLINA VALLADARES BELISARIO· OAB MG 23746

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 29042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

PLINIO ORSI DE SACPF

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEIÇAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEIÇAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEIÇAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: COMERCIAL MINEIRA S/A e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, PEDRO LUIZ BARROS PALMA DA ROSA, FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA, PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO, CARLA VASCONCELOS CARVALHO, PAULA YOSHINO V... (04/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 24.834,41

Autor

SEGURADORA MINEIRA S/ACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME CAMPOS SARAIVA· OAB MG 72804· CPF 685.***.***-59

Autor:

EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU· CPF 206.***.***-63

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA MINEIRA S/ACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SEGURADORA MINEIRA S/ACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 24.834,41

Autor

SEGURADORA MINEIRA S/ACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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