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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 3.192,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

S E DOS SANTOS NETO - MECNPJ

SEVERIANO ESTEVAM DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO GRANERO (AGRAVANTE)

Reu

2. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO A DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 145395· CPF 167.***.***-66

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

NATAN DO PRADO ZABOTTO· OAB SP 393846· CPF 441.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO A DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 145395· CPF 167.***.***-66

Reu:

REGINA MACIEL RAUCCI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

NATAN DO PRADO ZABOTTO· OAB SP 393846· CPF 441.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

SIMONE APARECIDA DE PAULA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

LUÍS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

LUÍS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 RÉU: SIMONE APARECIDA DE PAULA CPF: 714.300.326-34 DECISÃO Considerando o pedido formulado pela parte autora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 0022992-7... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792918/MG (2024/0422155-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: TAYNANN ALVES MOREIRA - MG098072 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO(S) - MG209819 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 098072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001413692019813051520260324125930 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

GUILHERME REIS PARREIRA

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO, OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, SÉRGIO ROBERTO BASTOS, TAYNANN ALVES MOREIRA. (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA MENEZES SILVA

IVAN SEBASTIAO DE MENEZES

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Outros

JULIANA MELLO VIEIRA· OAB MG 114747

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· CPF 009.***.***-21

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

RENATO VITORINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

RENATO VITORINO VIEIRA· OAB SP 200538· CPF 247.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VITORINO VIEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VITORINO VIEIRA

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Águas PúblicasReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

RENATO VITORINO VIEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

RENATO VITORINO VIEIRA· OAB SP 200538· CPF 247.***.***-04

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VITORINO VIEIRA· OAB SP 200538· CPF 247.***.***-04

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

RENATO VITORINO VIEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

RENATO VITORINO VIEIRA· OAB SP 200538· CPF 247.***.***-04

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VITORINO VIEIRA· OAB SP 200538· CPF 247.***.***-04

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA· OAB RJ 160613· CPF 086.***.***-70

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Proceda a distribuição da Carta Precatória na Comarca Deprecada, conforme prazo. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Ibiraci, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000900-76.2019.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) C... (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

DEMERAL HENRIQUE BATISTACPF

Advogados

Autor:

NILSON PLACIDO· OAB SP 27971· CPF 059.***.***-20

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO· OAB SP 180190· CPF 200.***.***-67

Autor:

MÁRIO AMARAL BENTO· OAB RJ 131529· CPF 984.***.***-72

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON PLACIDO· OAB SP 27971· CPF 059.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO· OAB SP 180190· CPF 200.***.***-67

Reu:

MÁRIO AMARAL BENTO· OAB RJ 131529· CPF 984.***.***-72

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseConflito de competência cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

DEMERAL HENRIQUE BATISTACPF

Advogados

Autor:

NILSON PLACIDO· OAB SP 27971· CPF 059.***.***-20

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO· OAB SP 180190· CPF 200.***.***-67

Autor:

MÁRIO AMARAL BENTO· OAB RJ 131529· CPF 984.***.***-72

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON PLACIDO· OAB SP 27971· CPF 059.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO· OAB SP 180190· CPF 200.***.***-67

Reu:

MÁRIO AMARAL BENTO· OAB RJ 131529· CPF 984.***.***-72

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CPF: 00.001.180/0001-26 RÉU: DEMERAL HENRIQUE BATISTA CPF: 082.850.538-14 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5001041-95.2019.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Posse, Obrigaç... (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759· CPF 961.***.***-68

Reu:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (03/04/2024)

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