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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

251 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 20.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025 (17/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BRANCALEAOCPF

Reu

MARCIA PEREIRA DE LIMA DA SILVACPF

QUEIROZ & QUEIROZ S/S LTDA

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO BRANCALEAO (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 326.960,81

Autor

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JONABIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 918.***.***-34

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Reu:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-08

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB PB 018217

SARAH ISMÊNIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 019607

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 013260

EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS· OAB PB 009599

Último movimento: Decorrido prazo de TREZE FUTEBOL CLUBE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

LANIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Reu:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Reu:

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 326.960,81

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LANIA ALVES DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Autor:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Autor:

JONABIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 918.***.***-34

Autor:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-21

Reu:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Reu:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

Reu:

LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 49.588,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Autor:

JASMINNE DEYSE DE SOUTO LIMA· CPF 094.***.***-80

Reu:

DIEGO NOGUEIRA KAUR· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 49.588,20

Autor

HIPER QUEIROZ LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 4.605,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

THIAGO DOS SANTOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZA LOIZE GOMES DE SOUZA MARCOLINO· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 102.000,00

Autor

CEREALISTA QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

INDUSTRIAL MOLINOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUCIANO ROGÉRIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Reu:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 023059· CPF 425.***.***-00

Outros

AMANDA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 247138

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 057341· CPF 691.***.***-00

SARAH ISMÊNIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 019607

JOÃO PAULO RAMOS TARGINO· OAB PB 026424

PRISCILA MATOS DE ARAÚJO SIQUEIRA· OAB PB 026051

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAL MOLINOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Autor:

PRISCILA MATOS DE ARAUJO SIQUEIRA· CPF 062.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO RAMOS TARGINO· CPF 014.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Reu:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 057341· CPF 691.***.***-00

Reu:

ANGELO SANTOS COELHO

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

AMANDA GOMES DE SOUZA· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 102.000,00

Autor

CEREALISTA QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

INDUSTRIAL MOLINOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 023059· CPF 425.***.***-00

Reu:

LUCIANO ROGÉRIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 057341· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREALISTA QUEIROZ LTDA

Reu

INDUSTRIAL MOLINOS S/A

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 75200· CPF 729.***.***-49

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

ÂNGELO SANTOS COELHO· OAB RS 23059· CPF 425.***.***-00

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 75200· CPF 729.***.***-49

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

ÂNGELO SANTOS COELHO· OAB RS 23059· CPF 425.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0813007-41.2019.8.20.5106 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: CEREALISTA QUEIROZ LTDA Polo Passivo: INDUSTRIAL MOLINOS S/A e outros CERTIDÃO Certifico que no ID 152047697, há certidão cuja da... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHACPF

JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONICPF

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUESCPF

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIZA CRUZ LIMA· OAB RJ 232954· CPF 160.***.***-06

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZA CRUZ LIMA· OAB RJ 232954· CPF 160.***.***-06

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A sentença de ID. 174864610 não foi reformada pelas instâncias superiores e, com isso, transitou em julgado. Desse modo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRENNO QUEIROZ CUNHACPF

Reu

HIPER QUEIROZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB CE 49897· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO QUEIROZ CUNHACPF

Reu

HIPER QUEIROZ LTDACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB CE 49897· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB CE 49897· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Documento (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO QUEIROZ CUNHACPF

Reu

HIPER QUEIROZ LTDACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB CE 49897· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB CE 49897· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165723077 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIT SEFAZ/CE

ELTON VIANNEY DIOGO,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOSCPF

KAMILA KELLY DOS SANTOS

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOSCPF

KAMILA KELLY DOS SANTOS

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: I L SUPERMERCADOS LTDA IMPETRADO: Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito - Cofit Sefaz/ce e outros (3) DESPACHO Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de id. 164198829, com trânsito em julgado no id. 164198836. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Fortaleza/CE, data da assinatura digit... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 51.259,99

Autor

I L SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184755969 (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 83.901,44

Autor

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUESCPF

JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO DIAS· OAB DF 37545· CPF 004.***.***-82

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 215.000,00

Autor

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHACPF

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 215.000,00

Autor

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUESCPF

FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO DIAS· OAB DF 37545· CPF 004.***.***-82

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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