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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 337.560,96

Autor

EDUARDO BURGOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

Autor:

MARCAL GERALDO GARAY BRESCIANI· OAB SC 017139· CPF 762.***.***-49

Autor:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Outros

FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO· OAB DF 053083· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 337.560,96

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

EDUARDO BURGOSCPF

Reu

EDUARDO BURGOSCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO· CPF 054.***.***-47

Autor:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

Autor:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

Reu:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Reu:

MARCAL GERALDO GARAY BRESCIANI· OAB SC 017139· CPF 762.***.***-49

Reu:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 337.560,96

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

EDUARDO BURGOSCPF

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Autor:

FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO· CPF 054.***.***-47

Reu:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

Reu:

MARCAL GERALDO GARAY BRESCIANI· OAB SC 017139· CPF 762.***.***-49

Reu:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (30/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 159.807,38

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO· OAB RJ 146124· CPF 036.***.***-03

Autor:

LUIS GUSTAVO FRANTZ· CPF 952.***.***-49

Reu:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Outros

LUIZ GUSTAVO FRANTZ· OAB RS 059029

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838443/DF (2025/0015228-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO - DF001441A AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 LUIZ GUSTAVO FRANTZ - RS059029 LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO - RJ146124 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO FRANTZ· CPF 952.***.***-49

Reu:

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO· OAB RJ 146124· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 159.807,38

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO· OAB RJ 146124· CPF 036.***.***-03

Autor:

LUIS GUSTAVO FRANTZ· CPF 952.***.***-49

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Autor:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO· OAB RJ 146124· CPF 036.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO FRANTZ· CPF 952.***.***-49

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GERALDO BARROSOCPF

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Previdência privadaExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL GERALDO BARROSO (EXEQUENTE)

Reu

2. FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 38.382,72

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

OLMA VIEIRA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Reu:

JULIANO BARBOZA DA SILVA· OAB RS 060301· CPF 953.***.***-15

Outros

AGATHA MARIA TEIXEIRA· OAB SP 502946

PATRICIA DOS SANTOS TAKIMOTO· OAB SP 307677

EDUARDO HENRIQUE LAMERS· OAB PR 060498

MARCO AURELIO SERAU JUNIOR· OAB SP 457721

JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES· OAB SP 279999· CPF 303.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2166724/RS (2024/0323121-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: MAURÍCIO CORRÊA SETTE TORRES - DF012659 LAILA JOSE ANTONIO KHOURY - DF016393 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 JOSUÉ HOFF DA COSTA - RS056256 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 BRUNO SANTIN FERREIRA - DF047090 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF053083 RECORRIDO: OLMA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: JULIANO BARBOZA DA SILVA - RS060301 IN... (14/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

OLMA VIEIRA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 016393· CPF 030.***.***-32

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

JOSUE HOFF DA COSTA· OAB RS 056256· CPF 957.***.***-06

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Autor:

BRUNO SANTIN FERREIRA· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO BARBOZA DA SILVA· OAB RS 060301· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 38.382,72

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

OLMA VIEIRA PACHECOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (27/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON FERNANDES DO VALLE

VILSON FERNANDES DO VALLECPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

PREVIDENCIA USIMINAS

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Outros

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB DF 044579

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 016106· CPF 108.***.***-26

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

SABRINA COUTINHO BARBOSA· OAB ES 017380· CPF 094.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

VILSON FERNANDES DO VALLE

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· CPF 263.***.***-89

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Autor:

SABRINA COUTINHO BARBOSA· CPF 094.***.***-69

Autor:

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 040922· CPF 733.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 016106· CPF 108.***.***-26

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON FERNANDES DO VALLECPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINAS

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

SABRINA COUTINHO BARBOSA· OAB ES 017380· CPF 094.***.***-69

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

SABRINA COUTINHO BARBOSA· OAB ES 017380· CPF 094.***.***-69

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILSON FERNANDES DO VALLE REQUERIDO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epí... (10/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

ROBERTO BEZERRA MACHADO· CPF 995.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA· OAB DF 039755

TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES· OAB RJ 220675· CPF 142.***.***-89

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Turma) Número: 50177471520264040000/TRF (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVIDÊNCIA USIMINAS (EMBARGANTE)

Reu

2. EMANUEL AMORIM DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Autor:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 016106· CPF 108.***.***-26

Autor:

SABRINA COUTINHO BARBOSA· OAB ES 017380· CPF 094.***.***-69

Autor:

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 040922· CPF 733.***.***-20

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Reu:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 016106· CPF 108.***.***-26

Reu:

SABRINA COUTINHO BARBOSA· OAB ES 017380· CPF 094.***.***-69

Reu:

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 040922· CPF 733.***.***-20

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVIDÊNCIA USIMINAS (AGRAVANTE)

2. FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL (_)

Reu

3. ELSON CURTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 064646· CPF 712.***.***-00

Autor:

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Autor:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

Autor:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 060232

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 064646· CPF 712.***.***-00

Reu:

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

Reu:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 060232

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Último movimento: Retirada (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITELVINO PINTO DE ABREUCPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 10379· CPF 019.***.***-74

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 16106· CPF 108.***.***-26

Autor:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 10379· CPF 019.***.***-74

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 16106· CPF 108.***.***-26

Reu:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 1006961-40.1998.8.08.0024 DESPACHO 1. Considerando que o Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo de instrumento nº 5004214-47.2023.8.08.0024, deliberou afastar o seguro garantia, com a preferência da pe... (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO JOSE DIASCPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 014613· CPF 098.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ACACIO JOSE DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 REQUERIDO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação aos advogados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência da descida dos autos do e.TJES e Tribunais Superiores. V... (22/04/2025)

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