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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2732071/SP (2024/0323729-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SAO MARTINHO TERRAS AGRICOLAS S.A. ADVOGADOS: MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312 ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062 PHILLIPE DA CRUZ SILVA - SP346781 THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO TERRAS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498291/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAO MARTINHO TERRAS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Reu:

PHILLIPE DA CRUZ SILVA· CPF 356.***.***-35

Reu:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

21/06/1999

Valor

R$ 835.009,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821023/SP (2024/0464174-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MANOEL ANTÔNIO AMARANTE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: REGINA LÚCIA VIEIRA DEL MONTE - SP055540 AGRAVADO: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS - SP029794 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 ULISSES SIMÕES DA SILVA - SP273921 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 835.009,46

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

JOAO CARLOS CARUSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-49

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

ULISSES SIMOES DA SILVA· CPF 319.***.***-40

Reu:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 055540· CPF 042.***.***-41

Reu:

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI· OAB SP 243384· CPF 274.***.***-27

Reu:

MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA· OAB SP 315959· CPF 369.***.***-28

Reu:

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 324.***.***-40

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHIACHERINI· CPF 466.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHIACHERINI· CPF 466.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 055540· CPF 042.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHIACHERINI· CPF 466.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 055540· CPF 042.***.***-41

Reu:

ULISSES SIMOES DA SILVA· CPF 319.***.***-40

Reu:

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-49

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 055540· CPF 042.***.***-41

Reu:

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-49

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

ULISSES SIMOES DA SILVA· CPF 319.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 34.857.504,50

Autor

USINA SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S/ACNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

MORIO KOBATAQUE FILHOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 216568· CPF 283.***.***-17

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA TIEME MAEMURA MIYAZKICPF

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S/ACNPJ

MARIA REGINA EIKO OKANO MAEMURACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES· OAB SP 444634· CPF 417.***.***-13

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA TIEME MAEMURA MIYAZKI

Reu

MARIA REGINA EIKO OKANO MAEMURACPF

SãO MARTINHO TERRAS IMOBILIáRIAS S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES· OAB SP 444634· CPF 417.***.***-13

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO LOVATO· OAB SP 103248· CPF 046.***.***-50

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES· OAB SP 444634· CPF 417.***.***-13

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO LOVATO· OAB SP 103248· CPF 046.***.***-50

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000403-67.2024.8.26.0597 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Tieme Maemura Miyazki - São Martinho Terras Imobiliárias S/A - - Maria Regina Eiko Okano Maemura - Ricardo Yokiti Maemura - - Katia Mitie Maemura - - Viviane Midori Maemura - - Luiz Carlos Rodrigues - - MARIA CLÉLIA PAGOTO RODRIGUES - - Priscila Daniele Rodrigues Silva - - Alex Danilo Rodrigues - - Silvana Felício Munhoz - Vistos. Fls. 328/330: manifeste-se a parte a... (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CESAR MACIEL RODRIGUES· CPF 747.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0010518-89.2014.4.02.5101/RJ APELADO: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. para, querendo, den... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 33.802.088,28

Autor

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A.

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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