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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

679 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

DANIEL VICTOR VIANA GALVAOCPF

LEONARDO MELO PEREIRA

TANDE DOS SANTOS BANDEIRACPF

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTACPF

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP Advogado(s): LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500-A), DANIEL VICTOR VIANA GALVAO (OAB:BA67161-A), TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (OAB:BA76577-A), VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (OAB:BA45197-A) IMPETRADO: Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 375.100,00

Autor

LUIZ FERNANDO SIMAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Outros

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 096292

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SIMAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO SIMAO - ME

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPCPF

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ FERNANDO SIMAO - ME CPF: 21.008.059/0001-04 RÉU: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO CPF: 18.244.350/0001-69 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5001131-73.2021.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUN... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020894112021805000020250908135340 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 32.147,49

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· CPF 782.***.***-68

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TIGRE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO REIS ALMEIDA SILVACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO REIS ALMEIDA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO REIS ALMEIDA SILVACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

DJALMA SILVA JÚNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· CPF 789.***.***-34

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES· CPF 867.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8022238902022805000020250430182428 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA· OAB SP 476464

Autor:

ALFREDO ANGELO CREMASCHI· OAB ES 006050· CPF 938.***.***-04

Outros

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RUY SERGIO DEIRO DA PAIXAO· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ELIZETE TEREZINHA GHENO GUIMARAESCPF

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ELIZETE TEREZINHA GHENO GUIMARAESCPF

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59. (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0505026952016805014620250610110717 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETOCPF

PLANSERV

Advogados

Reu:

NADIELSON BARBOSA DA FRANCA· CPF 816.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTÔNIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 014496· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETOCPF

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA

NADIELSON BARBOSA DA FRANCACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NADIELSON BARBOSA DA FRANCA· OAB BA 26489· CPF 816.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Autor:

LUIZ ANTÔNIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 014496· CPF 570.***.***-78

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 0000000

Reu:

NADIELSON BARBOSA DA FRANCA· OAB BA 26489· CPF 816.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Reu:

LUIZ ANTÔNIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 014496· CPF 570.***.***-78

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO Representante(s): LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (OAB:BA14496), NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (OAB:BA26489) REU: ESTADO DA BAHIA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a pratica... (17/11/2025)

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