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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.159.351,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1914237/SP (2020/0348112-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO - SP157574 FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO - SP195199 PABLO ALVES PRADO - DF043164 VANESSA RIBEIRO PEREIRA - SP390836 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 JONAS PEREIRA FANTON - SP273574 AGRAVADO: ANDRÉ ALCÂNTARA SACOMAN ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ - SP233289 Processo incluído na Pauta... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· CPF 256.***.***-00

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 085000· CPF 030.***.***-39

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 001423· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 57946, foi retificada a autuação para excluir a marcação de pedido de liminar. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Reu

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.159.351,85

Autor

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Reu

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRÉ ALCÂNTARA SACOMAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Autor:

ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO· OAB SP 157574· CPF 256.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Reu:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Reu:

ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO· OAB SP 157574· CPF 256.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1914237/SP (2020/0348112-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO - SP157574 FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO - SP195199 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO - MG085000 ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS - RO001423 JONAS PEREIRA FANTON - SP273574 PABLO ALVES PRADO - DF043164 VANESSA RIBEIRO PEREIRA - SP390836 EDUARDO ARANHA ALVE... (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA· OAB PR 029150· CPF 017.***.***-99

Autor:

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA· OAB PR 011475· CPF 491.***.***-91

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00070503520098160004 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0447900-4. (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO AGUA E TERRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO· OAB PR 66373· CPF 058.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO LIMA BERBERI· OAB PR 20681

Autor:

IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO· OAB DF

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 32876· CPF 882.***.***-20

Autor:

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA· OAB PR 29150· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO· OAB PR 66373· CPF 058.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO LIMA BERBERI· OAB PR 20681

Reu:

IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO· OAB DF

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 32876· CPF 882.***.***-20

Reu:

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA· OAB PR 29150· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2600761/BA (2024/0087594-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RECORRENTE: AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRENTE: CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA OUTRO NOME: JOTAGÊ ENGENHARIA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUT... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 66468/2026 (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SIQUEIRA

Reu:

MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 005174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 021554· CPF 942.***.***-72

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

Último movimento: Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 17.245.445,14

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Outros

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 074236

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 067996

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

ALINE GONÇALVES DE SOUSA· OAB DF 055063

ADRIANO VERSIANE PINTO· OAB MG 149933· CPF 052.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JANAINA DE SOUZA· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARLON ASSIS IZOLAN· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de nº 1254362/2025 (Expediente Avulso) (15/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 17.245.445,14

Autor

UNIAOCNPJ

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

2. PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 31912· CPF 023.***.***-12

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB DF 26663

Autor:

JANAINA DE SOUZA· OAB PR 57619

Autor:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 31912· CPF 023.***.***-12

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB DF 26663

Reu:

JANAINA DE SOUZA· OAB PR 57619

Reu:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002215-55.2014.4.04.7005/PR RÉU: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A): Carmela Manfroi Tissiani (OAB PR031912) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento formulado pela parte ré no e241.1, considerando o cumprimento do acordo homologado nos autos da Apelação Cível nº 5002215-55.2014.4.04.7005 (evento 107, OUT150, evento 107, DESPADEC153, e234.2 e e238.1). Determino o levantamento da anotação de arresto sob o imóvel ob... (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 065428· CPF 074.***.***-96

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Outros

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

ANDRÉ FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de preferência (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Reu:

CARLOS MOHN ROLLER· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 035219

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DUARTE DE CASTRO· OAB BA 026742· CPF 018.***.***-58

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINSCPF

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

Reu

DULCE MARIA BARBOSA RODERJANCPF

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS VIDEIRA AMBROSIO· CPF 427.***.***-41

Autor:

DOROTEU TRENTINI ZIMIANI· OAB PR 018804· CPF 189.***.***-91

Autor:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

WILSON HADDAD RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 016794· CPF 001.***.***-14

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 011987· CPF 002.***.***-06

Outros

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 026713· CPF 717.***.***-87

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166755/MT (2024/0322236-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: CÉLIO BATISTA MARTINS FILHO ADVOGADOS: DOROTEU TRENTINI ZIMIANI - PR018804 CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO - PR038952 CARLOS MOHN ROLLER - DF062938 RECORRIDO: RODERJAN & CIA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - MT002492 IRAJÁ REZENDE DE LACERDA - MT011987 LEANDR... (05/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00064767/2026 - AgInt no AREsp 3062356/MT (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

EDSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

CRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINSCPF

Reu

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

EDSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

CRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINSCPF

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

CELIO CARDAMONECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· CPF 011.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 011987· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

WILSON HADDAD RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 016794· CPF 001.***.***-14

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 026713· CPF 717.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00008441720078110100 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0322236-6, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0377481-0. (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

DULCE MARIA BARBOSA RODERJANCPF

CELIO CARDAMONECPF

ZILDA DA CONCEICAO PRESTESCPF

EDSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

CRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINSCPF

CELIO BATISTA MARTINS FILHOCPF

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

ZILDA DA CONCEICAO PRESTESCPF

EDSON DE OLIVEIRA COELHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 011987· CPF 002.***.***-06

Autor:

WILSON HADDAD RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 016794· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

DOROTEU TRENTINI ZIMIANI· OAB PR 018804· CPF 189.***.***-91

Reu:

LAIS VIDEIRA AMBROSIO· CPF 427.***.***-41

Reu:

MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI· CPF 015.***.***-26

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 356.278,84

Autor

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Autor:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Outros

LUCY LUIZ SPERCOSKI· OAB PR 004313

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50131416420258240039 (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 356.278,84

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Reu

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Autor:

LUCY LUIZ SPERCOSKI· CPF 169.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Reu:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185555/2026 (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 356.278,84

Autor

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Autor:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0023093512008824003920250228053243 (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIROCPF

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR· CPF 074.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 014661· CPF 039.***.***-88

Outros

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 010583

Último movimento: Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE PITIMBU

Reu

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR· CPF 074.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINK ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR JOSÉ DE MACENA JUNIOR· OAB PB 22814· CPF 074.***.***-70

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005210-16.2008.4.05.8200. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RODOLFO FERNANDES

Reu

DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Autor:

JÉSSICA FERNANDA DA SILVA· OAB GO 53696

Autor:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23613· CPF 963.***.***-49

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Reu:

JÉSSICA FERNANDA DA SILVA· OAB GO 53696

Reu:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23613· CPF 963.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO· OAB DF 36489· CPF 666.***.***-49

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABTN PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. VINICIUS DE OLIVEIRA ABREU (EMBARGADO)

3. KHARINA CURY ABREU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Autor:

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS· OAB PR 61820· CPF 727.***.***-15

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Autor:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Reu:

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS· OAB PR 61820· CPF 727.***.***-15

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Reu:

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 62938· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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