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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 208,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLANARA CENTER LTDA - ME

Reu

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA AUGUSTO· OAB MG 117196· CPF 870.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA AUGUSTO· OAB MG 117196· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

KATIA PONCIANO DE CARVALHO MARCUSSI· OAB SP 209642· CPF 269.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Reu:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 3.790.492.688,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Outros

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.790.492.688,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoAção Popular

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 19.768.212,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 32394· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 19.768.212,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

VANUSA DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

PATRICIA LINHARES NUNESCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· OAB DF 47111· CPF 002.***.***-92

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS· OAB DF 12854· CPF 583.***.***-04

Reu:

JURACY MARTINS NATAL· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· OAB DF 59728

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO AFASTADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPREENDEDORA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REDUÇÃO EQUITATIVA DESCABIDA. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PREVIS... (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 637075/2025 (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208282/DF (2025/0129014-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 RECORRIDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOS: ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF036823 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 AGRAVANTE: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ AGRAVA... (05/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 435.640.290,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Autor:

MARIA JOSE SILVA CHAVES· OAB ES 33466· CPF 116.***.***-71

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 435.640.290,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Autor:

MARIA JOSE SILVA CHAVES· OAB ES 33466· CPF 116.***.***-71

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR

Reu:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 82307

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Reu:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 82307

Reu:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - SP157882 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada para, em 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, considerando a realização de penhora, conforme comprovante do SISBAJUD ora juntado aos autos. São Luís, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025. HERBERTH ALESSANDRO DA CUNHA MACHADO Secr... (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 82307

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Reu:

ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 82307

Reu:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 35.208.720,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 35.208.720,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (24/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Água e/ou EsgotoAção Popular

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 1.573.546.995,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA

Reu:

LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA· OAB MA 8339· CPF 988.***.***-04

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB MA 15796· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.573.546.995,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB MA 15796· CPF 958.***.***-53

Reu:

LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA· OAB MA 8339

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/12/2021)

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