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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RAMOS· OAB SP 328177· CPF 326.***.***-24

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RAMOS· OAB SP 328177· CPF 326.***.***-24

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

LAUDIR ANTONIO MUNARETTO

MAURICIO ROBERTO LEMES

JUCEMAR ALMEIDA ARNAL

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

MELISSA OLIVEIRA DE HUNGRIA· OAB BA 60697· CPF 039.***.***-62

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para manifestarem sobre o retorno dos autos do TJ/MS. (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 118.843,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE FONSECA MEIRELLES SOUZA PINTO

SERGIO NOGUEIRA

Reu

CLECIO DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Autor:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

SERGIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Autor:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Reu:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Reu:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA - SP404386, EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS - SP313052 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-95.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi at... (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

SERGIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Autor:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Reu:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Reu:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO

IRENE COIMBRA JACINTHO

ANA MARIA COIMBRA CARVALHO

GERALDO COIMBRA FILHO

SARA MARIA BASTOS COIMBRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI· CPF 085.***.***-90

Autor:

FATIMA FERNANDES CATELLANI· CPF 255.***.***-72

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 725.***.***-68

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Reu:

LAMARTINE GODOY NETO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Autor

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA

Autor:

LAMARTINE GODOY NETO

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· CPF 216.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI

Reu:

MIRIAM REGINA CABRAL AURELIO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Autor:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 THAIS STROZZI COUTIN... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO JUNQUEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO JUNQUEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 020279· CPF 141.***.***-49

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

JOSE MARIA ZANUTO· CPF 153.***.***-14

Reu:

THEO MARIO NARDIN· CPF 003.***.***-44

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PLINIO JUNQUEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARALCPF

JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARALCPF

MARIA REJANE CUNHA DE ARAUJO

SANDRA BATISTA LOUSEIRACPF

SERGIO NOGUEIRA BARHUMCPF

Reu

JORGE PEREIRA GURGEL DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY CONESUQUE· OAB RO 705· CPF 115.***.***-49

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Reu:

SHIRLEY CONESUQUE· OAB RO 705· CPF 115.***.***-49

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO· OAB SP 154463· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Autor:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· OAB SP 68094· CPF 725.***.***-68

Reu:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO· OAB SP 154463· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO· OAB SP 154463· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.674,24

Autor

LEONILDO LENARDONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO· OAB SP 381135· CPF 381.***.***-66

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· OAB SP 68094· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (15/09/2025)

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