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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.660,09

Autor

JOSE SERGIO ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 2.660,09

Autor

JOSE SERGIO ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (17/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA HOZANA DA SILVA FRANCELINOCPF

Advogados

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

ALINE DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB PB 30899· CPF 092.***.***-06

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

LUISA LEMOS TARGINO· OAB PB 26939· CPF 103.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAVES DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Autor:

LUISA LEMOS TARGINO· OAB PB 26939· CPF 103.***.***-41

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

LUISA LEMOS TARGINO· OAB PB 26939· CPF 103.***.***-41

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Autor:

LUISA LEMOS TARGINO· OAB PB 26939· CPF 103.***.***-41

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

LUISA LEMOS TARGINO· OAB PB 26939· CPF 103.***.***-41

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAVES DE OLIVEIRA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Fornecimento de medicamentos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845487-11.2022.8.15.2001 Vistos. O executad... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.129,90

Autor

ELOAH RODRIGUES AMORIMCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Outros

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUSA BONIFACIOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 753.200,00

Autor

JOAO VICTOR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte embargada, para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto nos presentes autos. (24/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 753.200,00

Autor

JOAO VICTOR FERNANDES DA SILVACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO VICTOR FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 84.000,00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROSINEIDE MARIA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB PB 30325· CPF 120.***.***-12

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSINEIDE MARIA DE FRANCA

Advogados

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB PB 30325· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 41871878. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSINEIDE MARIA DE FRANCA

Advogados

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB PB 30325· CPF 120.***.***-12

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 86.340,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2 (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 86.340,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA ALICIA MIGUEL GOMESCPF

JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MAURO HENRIQUE HOLANDA RAMALHOCPF

MARKILVIA RAMALHO DE LACERDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCACPF

ANDREY SOUZA FRANCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Reu:

THIAGO RAMALHO MANGUEIRA· OAB PB 22005· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34591068 (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANDREY SOUZA FRANCACPF

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO· OAB PB 30531· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado da Paraíba Procurador-Geral: Fábio Brito Ferreira Apelado: Andrey Souza França Advogado: Sergio Rolim Mendonça Neto – OAB/PB nº 30.531 Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DUPILUMABE (DUPIXENT®). DERMATITE ATÓPICA GRAVE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 06 (RE 566.471) E 1.234 (RE 1.366.243) DO STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALI... (10/04/2026)

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