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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES

Autor:

ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ

Autor:

ABERLARDO MEDEIROS MOTA

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

Autor:

ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ· OAB MG 191924

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BONTEMPO ANDRADECPF

RONAN GOMES BARBOSACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ· OAB MG 191924

Autor:

ABERLARDO MEDEIROS MOTA

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO VAZ SOARES (RECORRENTE)

2. ANTONIO BONTEMPO DE ANDRADE (RECORRENTE)

3. RONAN GOMES BARBOSA (RECORRENTE)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

4. SERGIO VAZ SOARES (RECORRIDO)

5. ANTONIO BONTEMPO DE ANDRADE (RECORRIDO)

6. RONAN GOMES BARBOSA (RECORRIDO)

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103· CPF 036.***.***-52

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255· CPF 067.***.***-19

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Autor:

TANYA CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 139807· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Reu:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103· CPF 036.***.***-52

Reu:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255· CPF 067.***.***-19

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

TANYA CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 139807· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO VAZ SOARES (RECORRENTE)

2. ANTONIO BONTEMPO DE ANDRADE (RECORRENTE)

3. RONAN GOMES BARBOSA (RECORRENTE)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

4. SERGIO VAZ SOARES (RECORRIDO)

5. ANTONIO BONTEMPO DE ANDRADE (RECORRIDO)

6. RONAN GOMES BARBOSA (RECORRIDO)

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103· CPF 036.***.***-52

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255· CPF 067.***.***-19

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Autor:

TANYA CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 139807· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Reu:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103· CPF 036.***.***-52

Reu:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255· CPF 067.***.***-19

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

TANYA CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 139807· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

OSVALDO DE ASSIS ALVESCPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

SERGIO VAZ SOARES

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 127905· CPF 070.***.***-55

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

Autor:

ORLANDO LOURENCO DE LIMA· OAB MG 8996· CPF 035.***.***-00

Autor:

DIOGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 128405· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 127905· CPF 070.***.***-55

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

Reu:

ORLANDO LOURENCO DE LIMA· OAB MG 8996· CPF 035.***.***-00

Reu:

DIOGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 128405· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

SERGIO VAZ SOARES

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 127905· CPF 070.***.***-55

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

Autor:

ORLANDO LOURENCO DE LIMA· OAB MG 8996· CPF 035.***.***-00

Autor:

DIOGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 128405· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 127905· CPF 070.***.***-55

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

Reu:

ORLANDO LOURENCO DE LIMA· OAB MG 8996· CPF 035.***.***-00

Reu:

DIOGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 128405· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SERGIO VAZ SOARES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistas as partes acerca do retorno autos para formularem eventuais requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALINE SOUZA OLIVEIRA, GILMAR FERNANDES, DIOGO DE SOUZA CARVALHO, ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI, ALMIR BENTO MARTINS, HERNANY... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMADOR XAVIER DE CARVALHOCPF

DELSON VAZ DA SILVACPF

ILDEMAR JOSE DE SOUZACPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Reu:

WELTON HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 115140

Reu:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB MG 131575

Reu:

JOSUE SPADA SOARES· OAB MG 112066

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 71.758,27

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para TERC098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS) (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 71.758,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· CPF 078.***.***-00

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO VAZ SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO VAZ SOARESCPF

MARCUS NYLANDER SOUZA OLIVEIRACPF

MARLON BASILIO DA SILVACPF

GERALDO CORDEIRO MACIELCPF

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

Reu:

MARCOS WILSON DO COUTO

Reu:

JOSUE SPADA SOARES· OAB MG 112066· CPF 219.***.***-19

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA

+ outros advogados do reu

Outros

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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