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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

MARIANNE CRISTINE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

MARIANNE CRISTINE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.364,66

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

ENLIL ESTEFANI NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

ENLIL ESTEFANI NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Reu:

NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACIPLAC

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025 (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA CIRQUEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Autor:

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA· CPF 817.***.***-59

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.021,15

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA CIRQUEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Poderes, Deveres e Responsabilidades do JuizDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Reu:

ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA· OAB DF 027173· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Reu:

ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA· OAB DF 027173· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 6.234.502,37

Autor

ASPAM - INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Outros

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 007930

BARBARA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO· OAB PA 021753

CLIVIA LOBATO GANTUSS· OAB PA 012916

JOSE MANOEL MENDES PEDRO· OAB PA 003236

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/PACNPJ

Reu

ASPAM - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.234.502,37

Autor

ASPAM - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Advogados

Autor:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· CPF 439.***.***-68

Reu:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA

Reu:

JOSE MANOEL MENDES PEDRO· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 6.449,01

Autor

FERNANDA PAULA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Advogados

Reu:

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO· OAB DF 043682· CPF 029.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PAULA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 6.449,01

Autor

FERNANDA PAULA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Advogados

Reu:

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO· OAB DF 043682· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· CPF 125.***.***-96

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054207102012401380020250616172838 (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· CPF 968.***.***-87

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· CPF 045.***.***-13

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317 (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 62.515,96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

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Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 62.515,96

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 3.031.392,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 3.031.392,04

Autor

SAO PAULO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

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Advogados

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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