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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MAIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AURINEIDE GONDIM FREIRE· OAB RN 2679· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192801368 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO LUIZ FRANCO COELHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO LUIZ FRANCO COELHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO IVO DIAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

YTALO JORDAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SALES SILVA· OAB CE 45592· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVIA MARIA LIMA GOMESCPF

GIRLANE GOMES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SILVIANE DE FREITAS SILVA· OAB CE 31856· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Convênio médico com o SUSTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIANE DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIANE DE FREITAS SILVA· OAB CE 31856· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Petição (Parecer) (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA CLARA LOPES LEANDROCPF

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA· OAB CE 19074· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189221851 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA· OAB CE 19074· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000073-62.2024.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: ANA CLARA LOPES LEANDRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA - CE19074-A POLO PASSIVO:Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado e outros Destinatários: LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) DESPACHO DE ID 18... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 185.649,95

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA FARIASCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WINNIE BARROS REBOUCAS· OAB CE 30703· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MANUEL PEDRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERONICA PAULINO ANASTACIOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RENATA FRANCA LOPES· OAB CE 39968· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERONICA PAULINO ANASTACIOCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA LOPES· OAB CE 39968· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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