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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 971.696,28

Autor

TRANSPORTADORA STECK LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SENAT- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUNDIAI

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

+ 1 outros

Outros

PATRÍCIA MADRID BALDASSARE· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA STECK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (AGRAVANTE)

2. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (AGRAVANTE)

Reu

3. TRANSPORTADORA STECK LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

PATRÍCIA MADRID BALDASSARE· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRÍCIA MADRID BALDASSARE· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB SP 225996· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· CPF 941.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· CPF 070.***.***-35

Outros

MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA· OAB DF 070790

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811666/DF (2024/0436288-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AGRAVADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ADVOGADOS: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito InternacionalDIREITO INTERNACIONALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· CPF 941.***.***-34

Autor:

RAISSA GUIMARAES DE ANDRADE CARVALHO PINTO· CPF 006.***.***-46

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 22.666,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 17.615,01

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECPF

Reu

EDER JORDAN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

VICTOR HUGO LACERDA LOPES· OAB DF 70770· CPF 035.***.***-35

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

SIMONE MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB DF 75883· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sustação/Alteração de LeilãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 11.271.355,97

Último movimento: Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO SEGURADO COELHOCPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2023 (09/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 1.747.984,32

Autor

VIRGILIO SEGURADO COELHO

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

Reu

VIRGILIO SEGURADO COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO HENRIQUE SOARES DE HOLANDA· OAB DF 36556

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOAO HENRIQUE SOARES DE HOLANDA· OAB DF 36556

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022337-86.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: VIRGILIO SEGURADO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao peticionante de ID 269519813. Retifico o cadastro para excluir o advogado RAUL SABOIA, OAB/DF 7.136 da representação do executado, permanecendo como interessado no feito. Assim, determino a intimação... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (06/08/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

Reu

VIRGILIO SEGURADO COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO HENRIQUE SOARES DE HOLANDA· OAB DF 36556

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOAO HENRIQUE SOARES DE HOLANDA· OAB DF 36556

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SEST -SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Autor:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 51766· CPF 040.***.***-57

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663

Reu:

LUCAS DIAS LEITE CORREA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VICTOR LOMBARDI DE SOUSACPF

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECPF

Advogados

Autor:

SUELI CRISTINA SILVA· OAB MG 141178

Autor:

JULIA GONCALVES BORGES

Autor:

FRANCINE FLORIANO RODRIGUES

Reu:

SIMONE BESSA DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECPF

Advogados

Autor:

SUELI CRISTINA SILVA· OAB MG 141178

Autor:

JULIA GONCALVES BORGES

Autor:

FRANCINE FLORIANO RODRIGUES

Reu:

SIMONE BESSA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECPF

Advogados

Autor:

SUELI CRISTINA SILVA· OAB MG 141178

Autor:

JULIA GONCALVES BORGES

Autor:

FRANCINE FLORIANO RODRIGUES

Reu:

SIMONE BESSA DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MACHADO E SILVA

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Documento (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

Reu

FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL - FECAM-RJ

Advogados

Autor:

NICOLE CARVALHO GOULART· OAB DF 32639· CPF 019.***.***-99

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

NICOLE CARVALHO GOULART· OAB DF 32639· CPF 019.***.***-99

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803631-26.2024.8.19.0210. REQUERENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE REQUERIDO: FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL - FECAM-RJ ID 172230553: Renove-se a diligência, por OJA, na forma requerida. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2026. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olari... (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.052.904,83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.052.904,83

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59. (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação AcessóriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7014657-98.2021.8.22.0001. AUTOR: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE e outros Advogado do(a) AUTOR: TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO - MG71905 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca do despacho id 101459399. P... (09/02/2024)

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