SIDINEIA ROGEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 126.535,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Autor:

SIDINEIA CLAUDINA· CPF 044.***.***-17

Autor:

REINALDO TAVARES EVANGELISTA· CPF 761.***.***-59

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· CPF 203.***.***-04

Autor:

FREDERICO LELLES FAVARETTO· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· OAB MG 107155· CPF 044.***.***-80

Reu:

SERGIO C GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Outros

SÉRGIO C GAZZINELLI· OAB MG 061065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· OAB MG 107155· CPF 044.***.***-80

Reu:

SERGIO C GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778

Autor:

ANDREW PHILIPPE FERRAZ SANTOS

Autor:

ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO

Autor:

MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIA SALGADOCPF

Reu

MARIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778

Autor:

ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO

Autor:

MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO

Autor:

ANDREW PHILIPPE FERRAZ SANTOS

Autor:

SILVIA MARIA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHACPF

RAFAEL WILSON VOLPATO DA CUNHA

VICTORIA VOLPATO DA CUNHA

PATRICIA DOS SANTOS DIAS

Reu

GRAZIELA VOLPATO DA CUNHA

DANIEL GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHACPF

RAFAEL WILSON VOLPATO DA CUNHA

VICTORIA VOLPATO DA CUNHA

ALESSANDRO RAMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521

Autor:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Autor:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543

Autor:

DEVAIR ROSA DE LIMA· OAB MG 45574

Reu:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Reu:

TASSIANA DE FARIA VALIM· OAB MG 144918

Reu:

MARIANA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 128833

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Outros

AMANDA PASSOS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 42087

WESTERLEY JUNIOR SOARES· OAB MG 56288

GILDIRLEI TORRES SOARES· OAB MG 45495

MONICA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 26865

ELIANA MESQUITA· OAB MG 42572· CPF 440.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: ALESSANDRO RAMOS e outros; RÉU: DANIEL GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA e outros Ficam os réus intimados para o recolhimento de suas respectivas importâncias conforme fls.341/349 a título de custas,de Taxa Judiciária,de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOELIZA AMBROSIO COELHOCPF

Reu

LAUDELINA AMBROSIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE ABREU· OAB MG 30350· CPF 013.***.***-15

Autor:

JOELIZA AMBROSIO COELHO· OAB MG 118255· CPF 150.***.***-49

Autor:

ESTELA MARIS RIBEIRO DE FREITAS· CPF 432.***.***-49

Autor:

MARCELO AMBROSIO COELHO DE ABREU· CPF 067.***.***-81

Autor:

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO· OAB MG 65655· CPF 600.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AMBROSIO COELHO DE ABREU· CPF 067.***.***-81

Reu:

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO· OAB MG 65655· CPF 600.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE ABREU· OAB MG 30350· CPF 013.***.***-15

Reu:

JUAREZ ALVES· OAB MG 14428· CPF 041.***.***-00

Outros

PEDRO MUNIZ DE RESENDE· OAB MG 22399· CPF 024.***.***-87

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

ESTELA MARIS RIBEIRO DE FREITAS BARROS· OAB MG 73634

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Autor:

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568

Reu:

MARCELO ANTONIO NEVES FERREIRA· OAB MG 96179

Reu:

ROGERIO ANTUNES LAGE· OAB MG 80977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: JEFFERSON FERNANDES GONÇALVES; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Sobre o depósito realizado pela parte ré a fim de, com ele, quitar a obrigação devida por sentença, intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, dizer se o valor depositado é ou não suficiente para quitar o débito, sob pena de seu silêncio importar anuência ao r. valor, a permitir ser declarada cumprida a obrigação... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA

Reu:

MARCELO ANTONIO NEVES FERREIRA

Reu:

ROGERIO ANTUNES LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA

Reu:

MARCELO ANTONIO NEVES FERREIRA

Reu:

ROGERIO ANTUNES LAGE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA

Reu:

ROGERIO ANTUNES LAGE

Reu:

MARCELO ANTONIO NEVES FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO LIMA LANNACPF

MARIA JOSE LANNA MARTINS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA LANNA MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVESCPF

LUAN ALVES AMORA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

QUERUBIM AMORA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Autor:

CASSIA AUXILIADORA GRECCO· CPF 732.***.***-20

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Outros

ELIANA MESQUITA· OAB MG 42572· CPF 440.***.***-68

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

GILDIRLEI TORRES SOARES· OAB MG 45495

WESTERLEY JUNIOR SOARES· OAB MG 56288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

THEREZINHA LANNA MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE QUERUBIM AMORA MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Autor:

CASSIA AUXILIADORA GRECCO· OAB MG 218432

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ELIANA MESQUITA· OAB MG 42572· CPF 440.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Reu:

CASSIA AUXILIADORA GRECCO· OAB MG 218432

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIANA MESQUITA· OAB MG 42572· CPF 440.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 711.559,65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU - UNIBANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU - UNIBANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ITAU - UNIBANCO S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA, GUSTAVO BRAGA ESTEVES, JUNIA FRANCO BRENER, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, MARCELO ALVES CAVALCANTE. (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU - UNIBANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA· OAB MG 139731

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ITAU - UNIBANCO S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA, GUSTAVO BRAGA ESTEVES, JUNIA FRANCO BRENER, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, MARCELO ALVES CAVALCANTE. (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Prejudicado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (15/07/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/12/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

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ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

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RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

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RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

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ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

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Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

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RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

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ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

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RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

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EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 39894

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDIN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL AMORE FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Autor:

NAIARA CALDEIRA CORREA· OAB MG 137637

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Reu:

NAIARA CALDEIRA CORREA· OAB MG 137637

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: MIGUEL AMORE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias... (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL AMORE FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Autor:

NAIARA CALDEIRA CORREA· OAB MG 137637

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

SIDINEIA CLAUDINA· OAB MG 36287

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Reu:

NAIARA CALDEIRA CORREA· OAB MG 137637

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 96.963,43

Autor

IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTACPF

SALETE TEREZINHA FAPPI NEGRICPF

MARINETE FERRARI SIZINICPF

SIDINEIA RAASCHCPF

SANDRA CAVALCANTI SILVACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 96.963,43

Autor

CENIRA DE LURDES FORTECPF

CELIA DE JESUS FRUTUOSOCPF

ELIANE ALVES VIEIRACPF

ERONI APARECIDA MACIELCPF

JOSIANE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DE JESUS FRUTUOSOCPF

CENIRA DE LURDES FORTECPF

ELIANE ALVES VIEIRA

ERONI APARECIDA MACIELCPF

IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DE JESUS FRUTUOSOCPF

CENIRA DE LURDES FORTECPF

ELIANE ALVES VIEIRA

ERONI APARECIDA MACIELCPF

IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTA, LINHA 47/5 km 02 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SALETE TEREZINHA FAPPI NEGRI, AV BAHIA 4140 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MARINETE FERRARI SIZINI, RUA RIO DE JANEIRO, N. 5271, 5271 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SIDINEIA RAASCH, AV BAHIA 5101 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SANDRA CAVA... (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DE JESUS FRUTUOSOCPF

CENIRA DE LURDES FORTECPF

ELIANE ALVES VIEIRA

ERONI APARECIDA MACIELCPF

IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IVONETE BORGES DOS SANTOS BATISTA, LINHA 47/5 km 02 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SALETE TEREZINHA FAPPI NEGRI, AV BAHIA 4140 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MARINETE FERRARI SIZINI, RUA RIO DE JANEIRO, N. 5271, 5271 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SIDINEIA RAASCH, AV BAHIA 5101 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SANDRA CAVA... (23/06/2025)

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